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Presídio sem lei
Procurador-geral pede intervenção federal em Rondônia
Nos últimos oito anos, mais de cem presos foram mortos e dezenas sofreram torturas e lesões corporais no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO). Essas afirmações foram feitas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que considerou os atos como violação dos direitos humanos. Por isso, pediu que o Supremo Tribunal Federal determine intervenção federal em Rondônia.
Antonio Fernando afirma que o estado de Rondônia descumpre uma dezena de preceitos constitucionais e dispositivos previstos na Convenção Americana de Direito Humanos, do qual o Brasil é signatário. A penitenciária Urso Branco foi construída na década de 90 para receber presos provisórios, mas passou a abrigar presos condenados. Hoje acolhe mais de mil presos, sendo que tem capacidade para 420.
“É induvidoso que, nas circunstâncias político-administrativas presentes [no presídio], hoje, a intervenção se torna indispensável, ao menos para assegurar os direitos da pessoa humana”, sustenta Antonio Fernando.
De acordo com o procurador-geral da República, outras ações judiciais foram iniciadas com intuito de “minorar” a situação da penitenciária e apurar os abusos contra os detentos, sem sucesso. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OAE) também recomenda mudanças desde 2002, mas as recomendações não foram acolhidas.
“Não obstante o acompanhamento da situação do presídio Urso Branco, as recomendações determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos não estão sendo executadas a contento”, ressalvou o procurador-geral da República. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, analisará o pedido.
IF 5.129
Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2008
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Total: 3Comentários
futuka (Consultor - - ) 11/10/2008 - 14:47
Naquele 'fim de mundo' pensam alguns, o que fazer. Se não fosse o espírito de solidariedade e patriotismo de muitos, não sei o que seria daquelas terras nortistas.
"SÓ PRÁ CONSTAR":
- Bem, por lá continua sendo o Brasil!
Machado de Assis (Estudante de Direito - - ) 09/10/2008 - 19:38
ESTÁ AÍ UMA MEDIDA INÚTIL - JÁ PEDIRAM DEZENAS DE INTERVENÇÕES NOS ESTADOS, POR RAZÕES DIVERSAS, E J A M A I S UMA DELAS FOI DEFERIDA E NEM SERÁ. É um faz-de-conta que deveria ser abolido. Juízes, procuradores, advogados, ministros do STF, todos envolvidos numa coisa que TODOS SABEM, de antemão, que será indeferida. E reclamam da morosidade da justiça, vendo que perdem tempo e enganam o povo com essas coisas.
Marcelo Lima (Professor Universitário - - ) 09/10/2008 - 13:02
estão censurados os comentários sobre a propaganda do curso do Gilmar Mendes?