 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Eleitoral
Voto na prisão
Presos em São Paulo não poderão votar nestas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não julgou pedido da Defensoria Pública para que os presos do estado pudessem exercer o direito ao voto nas eleições municipais que acontece este domingo (5/10).
A solicitação foi protocolada em 2007 e abrangia os presos provisórios e condenados, que não tiveram a suspensão dos direitos políticos. Para que pudesse ser concretizado, o pedido deveria ter sido julgado até maio deste ano.
Em agosto, a Defensoria entrou com outro pedido para que fosse feito um projeto piloto de votação simulada com presos provisórios. Segundo a defensora Carmen Barros, autora da ação, o projeto seria uma forma de analisar a “viabilidade da implementação das votações, ainda que de forma progressiva, nos estabelecimentos prisionais do Estado”.
A Penitenciária Feminina de Santana e o Centro de Detenção Provisória da Vila Independência foram os indicados pela coordenadora para o projeto piloto. No entanto, no dia 30 de setembro, a Justiça Eleitoral não aceitou o pedido alegando que “o sistema eleitoral brasileiro prevê a vinculação do eleitor à seção eleitoral em que vota, de modo que não existiria possibilidade de se utilizar uma urna eletrônica sem o respectivo cadastramento prévio dos eleitores, ainda que de forma simulada”.
“O pedido visa assegurar aos presos, pela efetivação de seu direito ao voto, todos os direitos fundamentais invioláveis e indisponíveis e assegurar a dignidade humana a todos inerente, mas infelizmente não é o que deve acontecer nessa eleição”, afirma a defensora.
Os presos provisórios poderão votar nos estados do Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.
Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2008
Total: 12Comentários
ronlima (Outro - - ) 07/10/2008 - 08:51
Se bandido pode ser eleito pq tb não pode votar???
Se aqueles que estão fora dos presídios elegem pessoas com ficha policial de metros??
Outro argumento tá!!!
ronlima (Outro - - ) 07/10/2008 - 08:49
Analucia, dá um tempo please!!!!
Seus comentários já estão cansando.
Vc não passou no concurso, é!!??
Affffffffffff
analucia (Família - - ) 04/10/2008 - 23:50
defensoria defende bandidos, a sociedade precisa ficar sabendo isso.
