 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -
Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Consumidor
Telefone de motel
Erro em lista telefônica não causa danos morais
por Vinicius Furuie
Ter o número de telefone residencial publicado na lista telefônica como o telefone de um motel não justifica uma indenização por danos morais. O juiz Amílcar Guimarães, da 1ª Vara Cível de Belém (PA), negou um pedido de indenização feito por Fabiano Sales Freitas contra a Publicar do Brasil, editora das listas telefônicas de Belém.
Freitas ainda foi condenado a pagar os honorários advocatícios da editora porque o juiz considerou a ação uma tentativa de enriquecimento ilícito. Ele já recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará e aguarda julgamento.
Para o juiz Amílcar Guimarães, o anúncio do telefone errado na lista telefônica era “microscópico” e “sem qualquer destaque”. Ele partiu do princípio de que os clientes de um motel conhecem o número do seu estabelecimento preferido de cabeça ou o tem anotado em sua agenda e não consultam esse tipo de informação na lista telefônica.
Seguindo esse raciocínio, o juiz Amílcar Guimarães conclui que o número de ligações que o assinante da linha telefônica recebeu de maneira equivocada foi pequeno e não justifica indenização de R$150 mil, conforme foi pedido.
A Publicar, editora da lista, admitiu o erro, mas se defendeu. Afirmou que o engano foi corrigido na edição seguinte. Alegou que o autor adquiriu a linha telefônica em fevereiro de 2007 e a lista com o engano tinha validade até maio do mesmo ano, expondo o autor a poucos meses de ligações enganadas.
Freitas já levou o caso ao TJ paraense. No recurso, ele cita os incisos V e X da Constituição Federal que garantem o direito à indenização em caso de violação da honra e do direito à privacidade da pessoa. Cita ainda decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nas quais a editora da lista telefônica local foi condenada a indenizar clientes residenciais que tiveram seu número divulgado como contatos para casa de massagem e instituição médica. Para Freitas, a decisão de primeiro grau não apresenta nenhuma “fundamentação fático-jurídica, tão somente emitindo juízo de valor sobre a causa e sobre o pleito do autor”.
Clique aqui para ler a decisão.
Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2008
Sobre o autor
Vinicius Furuie: é repórter da revista Consultor Jurídico.
- Leia também
- Publicação incorreta de número de telefone em lista dá indenização
- Listel indeniza por publicar número errado na lista telefônica
-
Empresa de listas que publica telefone errado deve indenizar
- Listel é condenada por informar número errado de telefone
Total: 7Comentários
barreto (Advogado Autônomo - - ) 06/10/2008 - 16:02
As profundas mudanças sofridas pela sociedade dependem o prejuízo sofrido por pessoas poderosas, enquanto elas não são prejudicadas o povo sofre, torço para alguém poderoso passe por um problemas desses para que haja uma mudança de paradigma, pois a conduta da empresa que produziu a lista deveria ter sido valorada de maneira diferente
Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório - - ) 05/10/2008 - 13:00
José Henrique (Funcionário público)
VEJA OS LINKS ACIMA, SOBRE AS CONDENAÇÕES EM CASSO SEMELHANTES
SERÁ QUE O SENHOR É JUIZ? TORÇO PARA QUE NÃO SEJA.
Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório - - ) 05/10/2008 - 12:57
José Henrique (Funcionário público)
É por isto que as empresas que LESAM o cidadão AMAM o Poder Judiciário. Pois ele tem sido uma mãe para os que praticam ato ilícito (leia sobre ato ilícito) e para os picaretas de plantão. Quase sempre poderão contar com juízes que entendem que quase nada é dano moral. Claro não foi na casa deste juiz que ficaram ligando durante 3 meses.
José Henrique,
Se ninguém procurasse telefone de Motel em lista, não haveria vários anúncios. Será que vc trabalha próximo a algum juiz que pensa assim?? rss
Faço-lhe uma proposta.
Liga-me o telefone de sua residência que ligarei durante 3 meses para saber qual o valor de algumas horas no motel. QUE TAL.
E ainda lhe pago 500 reais para aguentar essas ligações. QUER? Veja o juiz não condenou a nada e eu lhe deposito 500 reais em sua conta. VANTAGEM NÃO?
Pimenta nos olhos dos outros é refresco meu caro.
Se decidir envie por e.mail.
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br