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Declaração incompleta

Réu do mensalão é condenado por sonegação de imposto

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou o empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, 64, a dois anos e três meses de prisão e multa de um salário mínimo, por omitir informação na Declaração de Imposto de Renda de 1998. A condenação pode ser substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 5 mil. A sentença é da Vara Federal Criminal de Florianópolis.

Segundo o Ministério Público Federal, o empresário não declarou à Receita depósitos em contas bancárias. Também foram detectados depósitos sem origem, gerando mais de R$ 2 milhões em tributos suprimidos. O empresário também não conseguiu provar que não teria sido ele o responsável pela movimentação bancária.

A defesa alega que o procedimento fiscal teria sido nulo. O valor da multa considerou a não existência de informações sobre a atual situação econômica do réu.

Radicado em Florianópolis, o empresário é um dos réus da Ação Penal em trâmite no Supremo Tribunal Federal em função do mensalão. Quaglia está sendo acusado, no STF, de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e foi interrogado em Florianópolis no dia 30 de janeiro deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2008

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Total: 1Comentários

analucia (Família - - ) 03/10/2008 - 11:44

crime tributário basta pagar ou parcelar a dívida tributária e a punibilidade é extinta ou suspensa, mesmo depois da sentença condenatória.
São coisas do Brasil...
E ainda temos a possibilidade de prescrição, pois já tem mais de 60 anos.

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