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Notícias > Eleitoral
Primeira dama
Vereadora perde mandato porque ex-marido era prefeito
A vereadora Dagmar de Lourdes Barbosa (PSB) deve ser afastada da Câmara dos Vereadores de Itaúna (MG). A decisão foi tomada nesta terça-feira (1/10) pelo Supremo Tribunal Federal.
Dagmar foi casada com o ex-prefeito de Itaúna, de quem se separou em 2001. Ocorre que, nessa época, ele ainda era prefeito. Por isso, Dagmar não poderia se candidatar nas eleições de 2004. O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição torna inelegíveis cônjuges e parentes de presidente da República, governador ou prefeito no território de jurisdição do titular.
Com a decisão, o Supremo manteve jurisprudência segundo a qual ex-cônjuges também não podem concorrer a cargos eletivos caso a separação aconteça durante o mandato. A única exceção ocorre se o ex-cônjuge que exerce o cargo se afastar de suas funções seis meses antes da eleição.
O caso foi julgado por meio de um Recurso Extraordinário da própria vereadora contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a cassação do seu mandato em abril de 2007. Ela se manteve no cargo até o momento por força de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, único a votar a favor dela.
Para os outros ministros do STF, o impedimento barra a ocorrência de separações fraudulentas como forma de burlar a regra, que visa impedir a perpetuação de “clãs familiares” em uma mesma região.
O ministro Carlos Britto, que preside o TSE, afirmou que a Constituição “faz da inelegibilidade um elemento impeditivo de formação de clãs ou núcleos familiares que se apoderam de unidades federativas para perpetuar uma hegemonia política”.
Para ele, o parágrafo 7º, do artigo 14, da Constituição Federal, “saneia, em boa medida, os costumes políticos brasileiros, qualifica a vida política brasileira, talvez a primeira das qualificações de que o país necessita". Por isso, a regra "perpetra um duro golpe no patrimonialismo”.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator, lembrou que a decisão do TSE reafirma jurisprudência do próprio Supremo. "[O entendimento está em] estrita consonância com a jurisprudência [do STF]”, reafirmou a ministra Cármen Lúcia.
Segundo Lewandowski, no caso de Dagmar, “o vínculo conjugal, no sentido que lhe empresta a jurisprudência nessas hipóteses, perdurou ao longo de toda a gestão do ex-cônjuge”.
RE 568.596
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2008
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Total: 2Comentários
Ageu de Holanda Alves de Brito (Empresarial - - ) 02/10/2008 - 20:59
Concordo com o Ministro. Basta um só para mamar nas tetas do dinheiro público.
A.G. Moreira (Consultor - - ) 02/10/2008 - 08:00
Acompanho o raciocínio do Ministro Marco Aurélio .
A separação ocorreu, de fato e de direito. - Não tinha a intenção nem o artifício de aproveitamento politico .
Se tivésse, teria feito a separação, 6 meses antes , para ficar, "politicamente correta" ! ! !
Para uns os rigores da lei. - Para outros, apenas, os benefícios.
Como é o caso do "NEPOTISMO" que o STF considera legal, do Governo Requião ! ! !