 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Advocacia
Informações abertas
CPI das Escutas vai pedir quebra de sigilo de dados da PF
A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara decidiu, na tarde desta quarta-feira (3/9), pedir à Justiça a quebra de sigilo de dados das Operações Chacal e Satiagraha, deflagradas pela Polícia Federal. Com a aprovação, os integrantes da CPI esperam ter acesso à documentação referente às duas investigações, em especial, à íntegra das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. A informação é da Agência Câmara.
Também foram aprovados requerimentos para convocar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda. Os depoimentos ainda estão sem data certa para ocorrer. A CPI vai convidar também os jornalistas Expedito Filho e Policarpo Júnior, da revista Veja, para comparecerem na Câmara. Eles são os autores da reportagem sobre o grampo da Abin no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, também deve ser convidado.
Em depoimento à CPI nesta quarta, o diretor-geral adjunto da Agência Abin, José Nilton Campana, que foi afastado do cargo junto com a cúpula da Abin, disse que “jamais, em qualquer situação, por mais crítica que fosse” empregou mecanismos espúrios ou ilegais para o cumprimento das ações institucionais. Ele reforçou também que a Abin não patrocinou nem colaborou com “as ações espúrias denunciadas pela revista Veja”.
Por conta da reportagem da revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, na última segunda-feira (1º/9) o afastamento da cúpula da Abin, inclusive do diretor Paulo Lacerda, até o fim das investigações sobre o grampo ilegal feito nos telefones do Supremo Tribunal Federal e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes.
A revista Veja publicou reportagem onde confirmou que a Abin estava grampeando ilegalmente diversas autoridades. A publicação transcreveu uma conversa grampeada entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A revista afirma que a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de Estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio. O teor da conversa publicada foi confirmado por Gilmar Mendes e pelo senador.
A Operação Satiagraha foi deflagrada no dia 8 de julho, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. No total, 14 pessoas foram presas. Posteriormente, foram liberadas pelo Supremo. O HC que gerou mais polêmico no caso foi concedido ao banqueiro Daniel Dantas. O juiz federal Fausto De Sanctis mandou prendê-lo duas vezes. O ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo também duas vezes.
A Operação Chacal ocorreu em outubro de 2004 simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. A Polícia Federal prendeu na época cinco pessoas e apreendeu computadores, documentos, celulares, aparelhos eletrônicos e de informática em operações de busca e apreensão na sede da Kroll Associates e no Banco Opportunity, pertencente a Daniel Dantas.
Os agentes também fizeram buscas na sede do Grupo Opportunity, no Rio de Janeiro, na casa de Daniel Dantas — presidente do Opportuniy, que controla a Brasil Telecom —, e em Brasília, na casa da presidente da operadora, Carla Cico.
Mais tarde, a ofensiva da PF acabou escancarando que a Kroll espionava o secretário de Comunicação Luiz Gushiken e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Os dois teriam orientado cinco fundos de pensão de estatais (Sistel, Telos, Funcef, Petros e Previ) a desfazer acordos que asseguravam ao banco Opportunity o controle da Brasil Telecom.
Notícia alterada para correção de informações às 21h30 do dia 3/9
Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2008
- Leia também
- General admite que servidores da Abin possam ter feito grampo
- Garibaldi Alves manda apurar se escuta no STF partiu do Senado
- CNJ vai apressar criação de central de grampos do Judiciário
- Procurador-geral da República pede à PF investigar grampo no STF
- Associações de juízes repudiam escutas telefônicas no Supremo
-
Por causa de grampo no STF, Lula afasta cúpula da Abin
- José Dirceu confirma que seu escritório foi invadido e espionado
- Supremo cobra do presidente Lula fim dos grampos ilegais
- A acachapante inconstitucionalidade dos grampos da Abin
- Lula quer demissão de responsáveis por grampear Gilmar Mendes
- Diante do silêncio do presidente Lula, oposição ameaça processá-lo
- Juízes paulistas pedem punição aos responsáveis por grampo ilegal
- Em nota, Virgílio pede controle de aparelhos de escuta
- PF pode pedir cópia de gravação ilegal divulgada na Veja
- Ministros do STF vão se reunir para tratar de grampo ilegal
- Presidência da República grampeou o Supremo Tribunal Federal
Total: 11Comentários
Touchè (Oficial de Justiça - - ) 09/09/2008 - 14:15
Parabéns pelos textos e comentários, Georgia. Ainda há lucidez e discernimento no mundo.
Georgia (Serventuário - - ) 04/09/2008 - 11:35
Texto abaixo extraído do site de paulo henrique amorim. Leiam este, e parem de ler a Revista Veja.
Georgia (Serventuário - - ) 04/09/2008 - 11:33
03/09/2008 20:42
LULA CHEGA À PERFEIÇÃO: DANTAS DIRIGE A ABIN
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista
. O Presidente que tem medo chegou à perfeição.
. Nomeou um homem de Daniel Dantas para a Abin.
. É quem vai investigar o grampo do Supremo Presidente Gilmar Mendes – de que Dantas é o principal suspeito.
. Inacreditável.
. Você duvida, caro leitor ?
. Então, leia o Josias de Souza, no UOL – clique aqui.
. Na chefia da Policia Federal já está o Luiz Fernando Corrêa, que chegou com a função de tirar o Dr. Paulo Lacerda do caminho e proteger Dantas.
. E vai proteger Dantas, de novo, no inquérito de que foi obrigado a se afastar o ínclito Delegado Protogenes Queiroz.
. O próximo passo da subserviência ilimitada do Presidente que tem medo será substituir no Banco Central o Henrique Meirelles – que quer ser governador de Goiás – pelo Naji Nahas.
. Se há alguém que entenda de política monetária, mercado de capitais e de câmbio é o Nahas.
. Por que o Presidente que tem medo nomeia um homem de Dantas para a Abin ?
. Só há uma explicação.
. Dantas chantageou o Governo Lula.
. Ainda há tempo de Dantas derrubar o Presidente Lula.
