 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Criminal
Ordem pública
Mantida prisão de acusado de divulgar pedofilia na web
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um denunciado por divulgar, na internet, fotos pornográficas que envolviam crianças e adolescentes. Mesmo sendo primário, com trabalho lícito e residência fixa, os ministros entenderam que, em liberdade, ele poderia continuar a praticar os mesmos delitos.
A relatora da questão no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que a alegação de incompetência da Justiça comum federal ponderada pela defesa não pode ser analisada porque ocorreria indevida supressão de instância. O tema não foi submetido à apreciação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A desembargadora Jane Silva negou o Habeas Corpus por considerar que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que põem em risco a ordem pública. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da Sexta Turma.
Nos autos, ficou registado que em outra ação penal que apurou o crime de divulgação de pornografia infantil pela internet praticado por um canadense e dois holandeses, os criminosos conseguiram o o direito de recorrer em liberdade, mas fugiram do Brasil.
O denunciado foi apontado justamente pelos dois estrangeiros como sendo uma das pessoas que tiveram acesso ao material divulgado por eles. De acordo com a denúncia, com dados pessoais falsos, ele teria criado uma comunidade no site de relacionamentos Orkut.
Na página, além de divulgar as imagens, foram expostas as identidades e qualificações das vítimas, permitindo que elas fossem reconhecidas pela sociedade. Algumas delas, menores na época em que as fotos foram feitas, foram localizadas e até perderam seus empregos.
A Polícia fez busca e apreensão na casa do denunciado e encontrou um DVD com imagens de 13 adolescentes. Assim, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva, que foi mantida pelo TRF-2.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008
- Leia também
- Acusado de pedofilia garante direito ao silêncio em CPI
- Preso por pedofilia pede para responder processo em liberdade
- Americano preso por pedofilia não consegue liberdade
- Senado aprova punição para pedofilia na web e crimes virtuais
- Google e MPF fecham acordo para combater pornografia infantil
- CPI da Pedofilia aprova quebra de sigilo de usuários do UOL
- Portugal quer impedir investigados por pedofilia de adotar crianças
- STF garante direito ao silêncio para médico acusado de pedofilia
- Professor em Rondônia é condenado em duas ações por pedofilia
- CPI para apurar pedofilia na internet começa na terça-feira
- Justiça estadual julga divulgação de pedofilia pela internet
- STJ nega Habeas Corpus a advogado condenado por pedofilia
- Polícia Federal deflagra operação de combate à pedofilia
Total: 1Comentários
Ticão - Operador dos Fatos (Outros - - ) 02/09/2008 - 12:26
ISONOMIA
Se 2 investigados no mesmo caso conseguiram o HC, o 3º também conseguirá. Até porque os 2 primeiros fugiram mas eram estrangeiros. o 3º é brasileiro e portanto não existe risco de fuga. logo deverá ser estendido à ele o mesmo beneficio, por isonomia.
Basta chegar até o STF que conseguirá.
.
