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Passando a limpo
Site dá espaço para candidatos acionados se defenderem
Com base no direito de defesa e na presunção de inocência, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) decidiu abrir espaço em seu site para que os candidatos à próxima eleição que respondem a processos criminais incluídos na lista da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) possam se manifestar.
O projeto “Passando a Limpo” pretende servir de contraponto à iniciativa divulgada pelos juízes, considerada pelo instituto como uma “violação à presunção de inocência”.
A presidente da entidade, a advogada Flávia Rahal, declarou que com a iniciativa pretende “aprimorar o diálogo democrático e contribuir para o exercício pleno da cidadania”.
Regras
Os candidatos que pretendem se manifestar no site do IDDD devem seguir algumas regras:
— Todos os textos enviados deverão ser assinados pelo candidato, com firma reconhecida em cartório;
— Todos os textos enviados deverão ser acompanhados por instrumento de procuração assinado pelo candidato, com firma reconhecida em cartório, manifestando a concordância com os critérios aqui estabelecidos e autorizando o IDDD a divulgá-los em sua página na internet, bem como a interromper a divulgação a juízo exclusivo do IDDD. Os pedidos que não vierem acompanhados de instrumento de procuração nestes moldes serão desconsideradas sumariamente;
— Os textos deverão se restringir a esclarecer matéria de fato e de direito relativa aos processos criminais mencionados na lista da AMB;
— Os textos deverão ser encaminhados também em versão eletrônica;
— Não será permitida a veiculação de propaganda eleitoral, nem tampouco de defesa que contenha referências ofensivas à imagem ou à honra de terceiros;
— O IDDD se reserva ao direito de incluir e/ou de excluir, a qualquer tempo, as informações prestadas pelos candidatos, sem necessidade de qualquer justificativa prévia ou posterior;
— Os textos devem ser apresentados em até sete laudas, com a seguinte formatação: letra times new romam, corpo 12, cor preta, com entrelinhas de 1,5, tamanho de papel A4, margens superior/inferior de 2,5cm, e margens laterais de 3cm, sendo vedada a utilização de outros recursos visuais, como a inserção de figuras, símbolos etc., bem como a inclusão de links;
— Toda documentação deverá ser remetida à sede do Instituto de Defesa do Direito de Defesa: Avenida Liberdade, nº 65, conjunto 1101, São Paulo – SP, CEP 01503.000;
— Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail iddd@iddd.org.br.
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008
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Total: 2Comentários
Linda (Outros - - ) 04/09/2008 - 13:56
Pessoal,
Não esqueçam de consultar o site da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (www.amb.com.br), para ter acesso aos candidatos que respondem a processo, são eles:
Aline Côrrea - vice-prefeita do PP com 01 processo
Paulo Maluf - Prefeito do PP com 07 processos
Gilberto Kassab - Prefeito do DEM com 01 processo
Marta Suplicy - Prefeita do PT com 09 processos.
"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" Martin Luther King
Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - - ) 29/08/2008 - 22:19
Belíssima iniciativa. Não podemos nos render ao discurso fácil. A presunção de inocência é uma conquista que deve ser preservada.