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Notícias > Advocacia
Limite da punição
Juízes abusam de prisões, diz ministro argentino
por Marina Ito
A rapidez em concluir o processo penal não é suficiente para reverter o problema das prisões cautelares. Isso porque há um excesso desse tipo de medida. “Os juízes abusam do emprego das prisões cautelares.” A afirmação foi feita pelo ministro da Suprema Corte da Argentina, Eugenio Zaffaroni, nesta quinta-feira (28/8), à revista Consultor Jurídico. O ministro participa do seminário Depois do grande encarceramento, promovido pelo Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e pelo Ministério da Justiça, no Rio de Janeiro.
O número de prisões aumentou, nos últimos 15 anos, na América Latina. Segundo dados do Ministério da Justiça, há no Brasil 444 mil presos. O país gasta em média R$ 580 milhões, por mês, para manter o sistema carcerário - fora os gastos com pessoal.
Zaffaroni explicou que o poder punitivo não é exercido para resolver conflitos, mas para impor decisões. O ministro lembrou, ainda, que os principais problemas identificados em diferentes épocas, como bruxas e feiticeiras, sífilis e tuberculose, comunismo internacional, drogas e terrorismo, não foram resolvidos pela punição. “O que resolveu com a sífilis foi a descoberta da penicilina”, afirmou.
O ministro explicou que é função do Direito tentar conter o excesso de punição. “Quando o Direito não consegue conter os limites do poder punitivo, o poder punitivo vira genocídio”, alertou.
Apesar de ter dito que não pretendia fazer previsões, Zaffaroni afirmou que a cadeia irá desaparecer. Mas, segundo ele, se não houver garantia jurídica controlando o poder de coerção do Estado, é possível ter uma sociedade exageradamente monitorada, com um “controle eletrônico de conduta”.
Para o ministro, falta preocupação em resolver os conflitos. Ele entende que há quem pretenda produzir o “alarme social” e os que desejam contê-lo. Para comprovar isso, diz Zaffaroni, basta olhar a parte do orçamento de segurança pública destinada a pesquisas científicas sobre a violência social.
Zaffaroni também criticou os meios de comunicação de massa. Para o ministro, há uma responsabilidade da mídia pelo excesso de punição. Para conseguir mais verbas de publicidade, explica, os veículos exploram o interesse patológico das pessoas pelo crime e o sentimento de vingança.
O ministro também chamou a atenção para a situação das polícias. “Os policiais sofrem violação dos direitos humanos, talvez, mais graves do que os criminosos”, afirmou. Isso porque têm direitos trabalhistas negados, péssimas condições de trabalho e sofrem arbitrariedades da cúpula da instituição. Para Zaffaroni, é preciso repensar a função da Polícia e cuidar da instituição. “Quanto mais corrupta, menos eficaz.” E quando a Polícia se deteriora, recorre-se às Forças Armadas e, no final, há a deterioração das duas.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008
Sobre o autor
Marina Ito: é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
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Total: 12Comentários
Advogado (Advogado Autônomo - - ) 29/08/2008 - 15:40
Um dia, se referindo ao Campeonato Brasileiro de futebol, em alusão a um argentino que jogava no Corintians, alguem disse que o melhor do Brasileiro era o argentino. Acho que a afirmação não fazia jus à realidade. Mas em relação ao Direito Penal, pelas obras obras que o eminente jurista Eugenio Zaffaroni escreveu sobre o Direito Penal Brasileiro, sem medo de errar, pode-se afirmar que o melhor do brasileiro é o Argentino.
Ramiro (Estudante de Direito - - ) 29/08/2008 - 15:32
Ilustríssimo Dr. Advocatus, Procurador Autárquico, interessante sua colocação.
No Caso Ximenes Lopes, primeira condenação do Brasil, primeiro veio o grito forte do "não vou cumprir". Não vai? A possibilidade de cortes imediatos dos financiamentos do Banco Interamericano e do Banco Mundial, visto que em descumprimento de sentença da CorteIDH o país que não cumpre a sentença se sujeita a uma série de retaliações, o Presidente Lula tranquilamente assinou o decreto presidencial mandando pagar.
Notícia da Agência do Próprio Governo.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/17/materia.2007-08-17.1675000395/view
Nem todos são os EUA, que por sinal simplesmente não ratificaram a Convenção.
Sobre o Brasil, vem mais
http://www.cidh.org/Comunicados/Port/1.08port.htm
O que é comum na Europa há décadas, só agora vai sendo sentido na América Latina, lembrando que apenas desde 1998 a CorteIDH começou a funcionar para valer, enquanto a Corte Europeia de Direitos Humanos vem há décadas, antes os condenados contumazes eram França, Itália, Portugal, Espanha, Turquia, agora são Rússia e demais países do Leste Europeu.
Luismar (Bacharel - - ) 29/08/2008 - 11:14
Só o Estado ea sociedade abusam.
Os criminosos são sempre vítimas e não abusam nunca. Nem quando montam lobbies para agir junto aos poderes.
PCC financia ONG para influenciar decisões no Congresso
http://www.estadao.com.br/geral/not_ger232835,0.htm
