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Teto no STF

Câmara vai votar salário de ministros de R$ 25 mil

A Câmara dos Deputados vai colocar em votação, nas próximas semanas, um projeto que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto prevê que o salário passará dos atuais R$ 24.000 para R$ 25.725. A informação é da Folha online.

Como a remuneração dos ministros define o teto do funcionalismo público federal, se o texto for aprovado, deverá provocar um efeito cascata, já que os salários do Judiciário, Executivo e Legislativo têm a prerrogativa de seguir o reajuste determinado ao teto do funcionalismo.

Parlamentares do governo e da oposição são favoráveis ao aumento, mas negam que o objetivo do Congresso seja discutir a isonomia (equiparação) salarial nos Três Poderes. No entanto, há parlamentares que sonham com a equiparação, que pode colocar sob o mesmo teto salarial os ministros do Supremo, o presidente da República e dos deputados.

"A isonomia é constitucional. É uma decisão tomada em 1988 que aos poucos deve ser implementada. O governo já mandou crédito suplementar para que essa despesa seja efetivada. O presidente (da Câmara) Arlindo Chinaglia (PT-SP) vai criar uma comissão para discutir o tema. Não é só repor o reajuste no Judiciário, mas fazer essa vinculação em todos os níveis", admitiu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barro (PP-PR).

A oposição também se mostrou favorável ao reajuste reconhecendo que existe uma “defasagem” nos salários recebidos pelos ministros do STF. "Não somos contra a correção para recuperar o poder de compra", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A proposta de colocar o reajuste na pauta da Câmara foi levantada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O peemedebista argumenta que o Congresso tem que se "debruçar" sobre o reajuste dos ministros do STF porque desde 2005 a proposta espera pela análise do Legislativo. Os parlamentares reconhecem, porém, que o tema poderá enfrentar desgastes junto à opinião pública. "Nenhum momento é bom para se discutir matérias polêmicas. Mas se esta Casa não discutir problemas da sociedade, quem vai discutir?", questionou o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2008

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