 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Criminal
Golpe de 1964
STJ volta a julgar se EUA devem indenizar família de Jango
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retoma, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento do recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos com o golpe militar de 1964. O ministro Sidnei Beneti, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento em março, deve apresentar seu voto.
Discute-se no recurso se a suposta participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império ou de gestão. Se for considerada ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional. Se, no entanto, for considerada ato de gestão, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira. Nesta fase processual, o mérito do pedido de indenização não está sendo apreciado; apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira.
Até o momento, há dois votos para ser considerado ato de gestão (aí, a competência seria da Justiça brasileira) e um entendendo que foi ato de império. A primeira corrente foi iniciada pela relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem os EUA praticaram ato de gestão. Pelo seu voto, deve ser julgada o pedido de indenização, devendo o embaixador norte-americano no Brasil ser citado em nome dos EUA.
Segundo esclareceu a ministra, os atos de império estão relacionados a questões de soberania e os de gestão se referem às atividades de interesses particulares. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora. A divergência foi aberta pelo ministro Aldir Passarinho Junior, integrante da 4ª Turma e convocado para completar o quorum da 3ª Turma. Para ele, a participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império.
RO 57
Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2008
- Leia também
- Confira pauta de julgamentos do segundo semestre do STJ
- STJ retoma julgamento da ação da família de Jango contra EUA
-
Vítima do nazismo pode processar a Alemanha no Brasil
- STJ adia julgamento de ação de família Goulart contra EUA
- Morte de Jango interresa a todos e, portanto, cabe ao MP apurar
- Família de João Goulart ganha dois votos na ação contra EUA
- Família de João Goulart quer indenização dos EUA por golpe de 64
Total: 1Comentários
LUIZ GUILHERME MARQUES (Juiz Estadual de 1ª. Instância - - ) 21/08/2008 - 09:54
Pelo que se ouve falar, os EUA realmente determinaram o golpe militar de 1964, ficando demonstrada nossa dependência, como nação, ao impérío americano.
Esse colonialismo é vexatório para nós e deve ser rechaçado, uma vez que, como já dizia RUI BARBOSA na Conferência Internacional de HAIA, não podem as nações mais fracas ser submetidas à força às mais fortes.
O julgamento do caso da família do ex-Presidente JOÃO GOULART pelo STJ será um importante evento jurídico, que deverá garantir nossa dignidade como país e como povo.
Parabéns à Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI pelo seu voto de entendimento do ato do Governo americano como ato de império, sujeitando aquele país ao dever de indenizar a família do ex-Presidente brasileiro, que teve de interromper seu mandato pela ameaça de bombardeio do Rio de Janeiro.
