 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Advocacia
Briga do convênio
Justiça de São Paulo suspende edital da Defensoria Pública
por Priscyla Costa e Anderson Passos
Está suspenso o edital de convocação de advogados para ajudar a Defensoria Pública de São Paulo. Por 21 votos a três, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu liminar, nesta quarta-feira (20/8), que suspende o edital. A liminar atende a pedido da OAB de São Paulo.
O relator, Munhoz Soares, havia adiado a análise do pedido de liminar. A OAB-SP, então, ingressou com agravo regimental, levando a decisão para o Órgão Especial. O desembargador Ruy Pereira Camilo foi o primeiro a discordar do posicionamento do relator. Ele foi acompanhado por 21 desembargadores. Para Camilo, havia relevância no pedido formulado pela Ordem, que afirmava que a Defensoria não tem condições de prestar atendimento à população carente, devendo, por isso mesmo, se subordinar ao convênio com a Ordem.
O edital foi publicado em 18 de julho, no auge da crise entre a Defensoria e a OAB-SP. A convocação dos advogados também foi questionada no Tribunal de Contas do Estado — que manteve o edital, mas deixou em haver a homologação dos advogados — e na Assembléia Legislativa, ambos responsáveis pela fiscalização orçamentária do convênio.
No entanto, antes disso, o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, exigiu que o convênio interrompido em 11 de julho entre a OAB e a Defensoria fosse retomado nos mesmos termos até que um novo contrato fosse assinado. A decisão da Justiça Federal também determinou a interrupção do cadastro de advogados para atendimento à população carente. Na Justiça Federal, a OAB questionava a legalidade do edital.
“A decisão do Órgão Especial do TJ-SP confirma nossa convicção de que a Defensoria Pública não pode fazer credenciamento direto de advogados sem o convênio com a OAB-SP, uma vez que isto é inconstitucional e ilegal”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
De acordo com ele, o mérito dessa decisão não está somente em suspender o ato normativo que deu origem ao edital da Defensoria. “O seu alcance é muito maior, pois nenhum outro edital, com base em outro ato normativo, pode ser expedido porque estará viciado de ilegalidade”, considerou D´Urso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Defensoria Pública Estadual de São Paulo informou que só vai se manifestar quando tiver acesso ao inteiro teor da decisão do Órgão Especial do TJ-SP.
Nova minuta
A Defensoria Pública de São Paulo já encaminhou à OAB-SP uma proposta de minuta para que novo Convênio de Assistência Jurídica seja feito. O documento ainda está sendo analisado pela Ordem.
O presidente da OAB-SP disse que os advogados querem “melhorar a tabela de honorários dos advogados conveniados, propondo aumento real escalonado de 1% a 10%”.
Histórico
O edital, que estava publicado no site da Defensoria Pública, foi retirado do ar com 2,7 mil advogados interessados em atuar no atendimento à população carente. De acordo com a OAB-SP, 47 mil advogados prestam atendimento junto à Defensoria.
O Convênio de Assistência Jurídica foi interrompido no dia 11 de julho porque as partes divergiram quanto aos valores pagos para os advogados participantes do atendimento. Enquanto a Ordem apresentou uma proposta que pedia uma reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%, a Defensoria se propôs apenas a repor os valores referentes à inflação.
O racha entre OAB-SP e Defensoria tornou-se público em 14 de julho, primeiro dia útil após o encerramento do convênio. Na ocasião, a Ordem decidiu suspender a parceria porque a Defensoria não concordou com os novos valores propostos por ela.
Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2008
Sobre os autores
Priscyla Costa: é repórter da revista Consultor Jurídico
Anderson Passos: é repórter do site Consultor Jurídico.
- Leia também
- É urgente reforçar o quadro dos defensores públicos em SP
- Convênio entre OAB-SP e Defensoria volta a valer nesta sexta
- OAB-SP diz que convênio será retomado com reajuste
-
Aasp sai em defesa da OAB-SP em pendenga com a Defensoria
- Associação defende concurso para Defensoria Pública paulista
-
Para OAB-SP, Defensoria não deve cadastrar advogados
- Mais de 1.300 advogados se inscrevem na Defensoria paulista
- OAB paulista diz que Defensoria mostra eficiência irreal
- Defensoria paulista diz que economiza sem convênio com a OAB
- OAB-SP quer evitar na Justiça que Defensoria contrate advogados
- OAB-SP critica edital da Defensoria para cadastro de advogados
- Defensoria mantém atendimento gratuito sem convênio da OAB-SP
- Defensoria não paga, nem negocia, diz OAB-SP sobre convênio
- Sem acordo, OAB-SP cancela convênio de assistência judiciária
Total: 8Comentários
Observador (Advogado Autônomo - - ) 22/08/2008 - 11:52
com a OAB-SP para que os advogados façam esse trabalho, sendo pagos pelo governo. Desde 2006, esse convênio é gerido pela Defensoria Pública - e atualmente está sendo discutido na Justiça, porque as duas instituições não chegam a um acordo sobre o pagamento. As duas investigações referem-se a um período anterior à criação da Defensoria, quando o convênio era firmado diretamente entre a OAB-SP e o Estado.
No caso do processo, que está na fase de produção de provas, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa um funcionário da OAB-SP de incluir no sistema, por diversas vezes, valores acima do devido em benefício de quatro advogados. O esquema foi descoberto quando o funcionário ofereceu "suas vantagens" a um advogado, que o denunciou. Seis réus são acusados de peculato (crime de servidor que rouba dinheiro público) - pelo convênio, os advogados trabalham para o Estado e ganham status de funcionários públicos para fins penais.
O gasto do Estado com o convênio cresce a cada ano. Atualmente, paga R$ 272 milhões para cerca de 47 mil advogados. Em 1997, esse valor era de R$ 40 milhões - aumento de quase 700%. Segundo a Defensoria, enquanto os 47 mil advogados atendem 1 milhão de pessoas, os cerca de 400 defensores do Estado atendem aproximadamente 850 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Observador (Advogado Autônomo - - ) 22/08/2008 - 11:51
Eis o legado deste convênio inconstitucional de complementação de assistência jurídica em São Paulo (judiciária pelos convênio).E ainda querem obrigar o Estado-Defensoria (autonoma) a celebrar o tal convênio exclusivo com o sindicato dos advogados."In verbis":
Justiça apura fraude de R$ 7 mi em convênio da OAB-SP
Um grupo de advogados é investigado pela Polícia Civil e pela Justiça por envolvimento em fraudes no convênio entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o governo do Estado, para garantir assistência gratuita à população carente. A Delegacia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos aponta R$ 7 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Cerca de 40 pessoas, entre advogados e outros profissionais, aparecem no inquérito policial como titulares de contas bancárias que receberam vultosas quantias a título de honorários, de 2001 a 2006. Caso se comprovem irregularidades, a OAB-SP promete expulsar os responsáveis.
A polícia apura se havia superfaturamento nos documentos que comprovavam que os advogados tinham direito a receber os honorários e se, na hora de digitar os dados no sistema do governo, eram simuladas informações de que uma determinada pessoa tinha direito a receber uma quantia, a ser depositada em nome de uma terceira, que não havia prestado serviço. Na Justiça, a investigação referente a 2001 apura o eventual desvio de cerca de R$ 8 mil só por um grupo de seis pessoas de Mogi das Cruzes - incluindo quatro advogados e um funcionário da OAB-SP. Os honorários pagos por processo não são altos. Por isso, é preciso fraudar dezenas de documentos para se chegar a essa soma.
Como o Estado não tem defensores suficientes para representar a população carente na Justiça, renova há anos um co
PF (Advogado Autônomo - - ) 21/08/2008 - 16:23
Sra. Analucia,
Caso nao saiba a sra vive em um estado de direito e nao em uma bodega. Onde já se viu o necessitado escolher um advogado e o estado paga-lo, com dinheiro público, sem licitação e sem concurso público ???
Quer dizer que se o "pobre" escolher o escritório do ex Ministro do Supremo, Mauricio Correa, o estado terá que pagar seus honorários ???
Nunca houve escolha. O que há é um lista de advogados junto a OAB que querem ganhar dinheiro público sem concurso e sem licitação !!!
Fica apenas algumas perguntas, quem dedica mais tempo e esforço ao pobre, o Defensor Público que atua EXCLUSIVAMENTE nessas causas ou o advogado particular (do trem da alegria) ? Esse ultimo vai dedicar mais tempo aos necessitados ou aos seus clientes regulares ??? A quem ele dará mais apoio ???
O que sai mais barato, mais ético e mais eficiente pra o estado ? Pagar advogados de forma IMORAL E ILICITA (SEM CONCURSO PUBLICO E SEM LICITACAO) por peça feita e "dividem" seu tempo com outros processos de seus clientes regulares ou pagar Profissionais CONCURSADOS que trabalham EXCLUSIVAMENTE na defesa dos mais necessitados e recebem subsidio fixos ??
Se Def. Pub. ganhasse por peça teria salário acima do teto constitucional !!
Esse "convenio" é uma piada ! É o típico jeitinho brasileiro de querer ganhar dinheiro público NA MARRA !!! Trem da Algria. Sem concurso e sem licitação !!!
Ainda tem quem o defenda. Ou estaria defendendo apenas interesses proprios ????
