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Notícias > Advocacia
Uso de algemas
PF diz que vai cumprir Súmula depois de criticá-la
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, criticou nesta segunda-feira (18/8) a decisão do Supremo Tribunal Federal que editou a Súmula Vinculante 11 restringindo o uso de algemas no país. Ele, no entanto, garantiu que a corporação vai cumprir o que ficou determinado. A informação é da Folha online.
Apesar de garantir que a PF vai cumprir a determinação do tribunal, Correa disse que a algema é o “símbolo” do cumprimento da ordem do Estado contra um criminoso. Segundo ele, o uso de algemas é comum em todos os países em caso de prisão.
O diretor da PF disse que somente nos próximos 15 dias serão debatidas medidas para o cumprimento da Súmula do STF, mas destacou que a corporação pretende continuar utilizando as algemas quando necessário. Ele adiantou que uma cartilha com a determinação da Súmula Vinculante 11 será distribuída aos comandantes de operações.
"Vamos observar a Súmula, que é obrigação nossa, mas estamos fazendo a adequação nos nossos procedimentos porque temos que conciliar a Súmula com a necessária segurança das operações. Segurança da operação significa segurança do preso, policial e de terceiros”, ponderou.
Ele argumentou, ainda, que a reação de um preso é “imprevisível” e que isso, muitas vezes, justifica o uso do instrumento em operações policiais.
“O cidadão nasceu para ser livre. Quando tem um decreto judicial da sua prisão, eu desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder. É um instinto da pessoa que é imprevisível. A Polícia Federal e as polícias do Brasil e do mundo utilizam as algemas como regra de segurança. Toda polícia do mundo usa algemas”, reafirmou.
O diretor da PF aproveitou para rejeitar a versão de que a Polícia Federal tenha cometido abusos no uso de algemas. “Não há abuso da parte da Polícia Federal em qualquer sentido. A Polícia Federal cumpre lei, cumpre norma, e cumpre uma diretriz de respeito à dignidade humana. Até mesmo com grupos violentos temos feito prisões sem necessariamente disparar tiros ou empregar forças. Não é nenhum favor nosso agirmos assim”, disse.
Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2008
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Total: 4Comentários
Shark (Servidor - - ) 20/08/2008 - 08:34
Não cumpre não pra ver.
Censurado (Outros - - ) 19/08/2008 - 19:46
Trinchão,
Quanta bobagem.. sem mais comentários, não merece.
Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros - - ) 19/08/2008 - 19:28
Concordo em gênero, número e grau com o Diretor-Geral da Polícia Federal. E aliás, essa discussão sobre algemas só surgiu com o início das prisões dos tubarões do colarinho branco. Há décadas pessoas comuns, do povo, são algemadas, sejam idosos, ou indivíduos franzinos, ou que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça a pessoa, e ninguém, nem ministro do STF, nunca falou nada sobre isso.
E coloquem-se no lugar do policial: como imaginar o que uma pessoa que está sendo presa irá fazer? O policial permanecerá tenso em toda trajetória de condução da pessoa detida, terceiros estarão potencialmente correndo riscos, afinal, tentar fugir não configura infração.
E antes de tudo isso, houve um pedido fundamentado a um juiz, e uma decisão fundamentada para expedir a ordem de prisão. Não é porque a pessoa a ser presa está mais para o Sr. Burns do desenho Os Simpsons, que o policial podia simplesmente escolher: ah, nesse vou colocar algemas, nessa não precisa. A polícia não podia fazer isso.
O Estado brasileiro não é policialesco, é antes um Estado de Corrupção. Por favor, citem os países de primeiro mundo, bem mais civilizados que nós, que baniram as algemas da forma que o STF determinou. Existem?
Não sou policial, não trabalho nem trabalhei em nenhuma polícia, mas fico imaginando como o setor deve estar, talvez, revoltado com tudo isso. Sob vários aspectos, há uma clara movimentação no sentido de dificultar investigações policiais e prisões contra o pessoal do colarinho branco, pegando carona em "direitos" que vem sendo, então, desrespeitados há décadas, mas antes era só com as pessoas comuns, então, o Supremo nunca tinha falado nada...
