 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Comunidade Jurídica
Esferas independentes
Promotor não será julgado por júri, diz sua defesa
por Gláucia Milicio
Mesmo depois de confirmado o não-vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, deve ser mantido o julgamento da Ação Penal em que ele responde por homicídio e tentativa de homicídio. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (20/8), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O advogado Ovídio Rocha Sandoval, que representa Schoedl na esfera administrativa, afirmou que a decisão de mérito do CNMP não é suficiente para tirar o cargo do promotor e, menos ainda, deslocar o seu julgamento para o Tribunal do Júri. Isso porque, o ato de exoneração do promotor deve ser editado pelo Ministério Público de São Paulo — responsável por proclamar a sua vitaliciedade.
O advogado disse que a decisão [não-vitaliciamento] foi confirmada por um órgão que usurpou a competência do Judiciário e que a esfera administrativa é independente da judicial. Por isso, uma decisão não anula a outra. Segundo ele, o ato do CNMP é inconstitucional e ilegal. “A decisão fere a Constituição e a Lei Orgânica do Ministério Público”.
A defesa destacou, também, que assim que publicado o acórdão no CNMP, entrará com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir revogação da decisão.
Em setembro de 2007, o CNMP já havia determinado liminarmente, o afastamento de Schoedl de suas funções e a suspensão da eficácia do ato do MP paulista que concedeu o vitaliciamento ao promotor. Na sessão do dia 2 de junho de 2008, o Plenário, na análise de mérito do processo, decidiu pelo não-vitaliciamento do promotor, e pela conseqüente exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.
Após a deliberação do Plenário pelo não-vitaliciamento, os advogados de Thales Schoedl entraram com Embargos de Declaração contra a decisão. O relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, votou pela improcedência do pedido, mas o julgamento foi interrompido porque o conselheiro Ernando Uchôa pediu vista do processo.
Na sessão desta segunda-feira (18/8), o conselheiro Ernando Uchôa apresentou seu voto-vista, em que entendia ser caso de manutenção do ato do MP-SP que concedeu o vitaliciamento ao promotor de Justiça. Votaram com Ernando Uchôa os conselheiros Sérgio Couto, Diaulas Ribeiro e Paulo Barata.
Os demais conselheiros, no entanto, (com exceção de Francisco Maurício, que não participou do julgamento) não acataram a tese do voto-vista e confirmaram a decisão anterior de negar o vitaliciamento ao promotor Thales Ferri Schoedl, determinando a exoneração dele do Ministério Público de São Paulo.
Thales Schoedl responde a processo porque matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza após uma discussão no dia 30 de dezembro de 2004, em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Ele disparou 14 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Souza, da mesma idade, foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.
Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2008
Sobre o autor
Gláucia Milicio: é repórter da revista Consultor Jurídico.
- Leia também
- Promotor acusado de matar jovem é julgado na quarta-feira
- CNMP julga na segunda processo contra ex-procurador-geral do AM
- Promotor acusado de assassinato recorre de novo ao CNMP
- CNMP derruba vitaliciamento do promotor Thales Schoedl
- CNMP decide se promotor acusado de matar jovem fica na carreira
- CNMP volta a discutir vitaliciamento de promotor Schoedl
- Promotor tentou abocanhar multa indevida, diz desembargador
-
Record é proibida de divulgar imagem da vida privada de Schoedl
- Defesa de Thales Schoedl representa contra Rodrigo Pinho
- Conheça os procuradores que autorizaram volta de Schoedl ao MP
- Thales Schoedl vai continuar no cargo de promotor de Justiça
- Defesa do promotor Thales Schoedl alega legítima defesa
- Promotor acusado de matar jovem no litoral permanece no MP-SP
- MP se reúne para decidir se expulsa o promotor Thales Schoedl
- TJ-SP adia decisão sobre vitaliciamento do promotor Schoedl
- TJ-SP julga mérito do pedido de Thales Schoedl nesta quarta
- Liminar reconduz Thales Ferri Schoedl ao cargo de promotor
- MP nega recurso que contestou exoneração de Thales Schoedl
- Procuradores mais antigos defenderam promotor que matou jovem
Total: 8Comentários
Antônio Dias (Outros - - ) 20/08/2008 - 20:06
Essa interferência do CNMP em assunto administrativo e privativo do MP paulista vai à raia dos absurdos.Quanto à tese de legítima defesa, sustentada pelo nobre causídico defensor do réu, tem boa razoabilidade. Para isso, o ilustre advogado, defensor do réu, vai ter de se desdobrar em sua argumentação jurídica e na demonstração do conjunto probatório, pois as adversidades são muitas e diversas, a começar pela tal opinião pública acerca desse episódio. Quanto ao processo administrativo e disciplinar ele se sempre foi arbitrário sobretudo devido ao seu rito sumaríssimo, impeditivo da apresentação de ampla defesa; agora com a tal súmula vinculante n. 5 do STF, ele ficou ainda mais danoso e cruel para o acusado, pois é dispensada a defesa técnica por advogado. Ainda se diz por aí, que estamos vivendo num verdadeiro Estado Democrático de Direito.
magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância - - ) 19/08/2008 - 17:33
O mundo é assim. Há os leões e há as hienas. Há os que caçam e os que roubam a comida. Há os que trabalham e os que invejam.
Ao final, a Justiça será feita e o promotor, absolvido.
Mas as hienas jamais ficarão satisfeitas, disso podem ter certeza. Aliás, é por isso mesmo que estou deixando de receber, a partir desta data, notícias do CONJUR. Aqui, a maioria é de hienas.
MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório - - ) 19/08/2008 - 10:41
Não conheço as provas contra o promotor; não me inteirei a fundo nas argumentações da acusação e da defesa. Escuso-me, portanto, de externar juízo precipitado acerca da sua culpabilidade.
Só não queria ver, e lamentavelmente sou conduzido a tanto, é uma pletora de manifestações de ódio visceral, alheias aos meandros do caso concreto, num exercício de antipatia gratuita tendo por pano de fundo unicamente o fato de se tratar de um promotor de justiça.
Oxalá que nenhum desses algozes de plantão - ou pessoas que lhe sejam caras - seja surpreendido pelas armadilhas do destino em situação análoga à que deve ter experimentado o acusado.
Desejo, finalmente, que, tendo havido legítima defesa, que ela seja reconhecida tecnicamente; se excessos houve, que eles sejam punidos; mas, sinceramente, que o julgamento seja despido dessas idéias preconcebidas de desmesurada ira sem escudo na prova dos autos.
