 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Criminal
Operação Dupla Face
Para OAB, PF desrespeitou Supremo ao abusar de algemas
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse, nesta quarta-feira (13/8), que a atitude da Polícia Federal de algemar suspeitos detidos durante a operação Dupla Face é um episódio "lamentável e muito perigoso e que repete velhas fórmulas".
"Ao afirmar que portaria da Polícia é mais importante que a Constituição Federal, o delegado encarregado da operação presta um desserviço à nação", afirmou Cezar Britto. Ele se referia à justificativa do delegado que comandou a ação. O delegado afirmou que o uso de algemas em suspeitos está previsto em portaria do Departamento de Polícia Federal.
O presidente da OAB afirmou que o delegado cometeu um erro grave porque contrariou recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Para Britto, a utilização de algemas é uma forma de antecipação de pena, “condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna”.
Britto disse ainda que a ação prima ainda pelo descumprimento de princípios fundamentais, “contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro pré-anunciado na sua execução”. Para o presidente da Ordem, o caso remete a um excesso consciente, “desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado”, sufocando o debate em torno do combate à corrupção, “fazendo com que a prisão e exposição midiáticas se tornem o único e verdadeiro foco de investigação”.
Britto defendeu que as ações da PF atraiam as instituições republicanas para auxiliar no combate ao crime. “Isso só será possível se os velhos e repetidos excessos forem evitados, até porque, constitucionalmente, devem ser evitados. Ao fugir de seu foco principal, esse tipo de operação só tem servido para alimentar notícia de jornal e não, como quer a nação, para erradicar a grave corrupção que corrói o patrimônio público."
Dupla Face
A operação da PF ocorreu nesta terça-feira (12/8) em Cuiabá e 32 pessoas foram algemadas, contrariando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, recentemente, restringiu o uso de algemas. A operação da PF cumpriu buscas contra acusados de receber propinas para a liberação de certidões para a venda de propriedades rurais.
Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2008
- Leia também
- Debate sobre direitos individuais de acusados é mais amplo
- Supremo promove pedagogia de direitos fundamentais
- Uso de algemas é incompatível com a dignidade humana
- Vara de abuso de autoridade ajudaria resolver problemas da PF
-
Decisão do STF que restringe uso de algemas, vale para todos
- CCJ do Senado aprova regulamentação de uso de algema
- Polícia Federal nega preparação de operação contra advogados
Total: 11Comentários
futuka (Consultor - - ) 15/08/2008 - 12:57
Eu quero saber o que acontecerá quando os 'bandidos' de fato ficarem bem comportadinhos e começarem a mostrar suas 'garras' ceifando as vidas dos que estão na linha de frente aqueles que são os verdadeiros combatentes contra o crime, sim os POLICIAIS que tem que estar ao lado do 'XUCRO'e daí de quem é o lucro(?!) ..é difícil tratar de direitos humanos para os que não são direitos e sim humanos tortos, eu diria selvagens.
Dr. Luiz Riccetto Neto (Criminal - - ) 14/08/2008 - 12:52
O crime em tese praticado pelos referidos policiais é de ação penal pública incondicionada e, portanto, de titularidade do Ministério Público. Não temho visto o "parquet" apurar e denunciar o vazamento de convesas interceptadas. Será que vai também continuar agindo assim no caso de uso indevido de algemas ? Será que não sabe que essa omissão estimulam a práticas de tais condutas ilegais ? Estou começando a achar a queixa crime, substitutiva da denúncia, não é suficiente para assegurar o controle da titularidade da ação penal !
Eduardo (Outros - - ) 14/08/2008 - 12:13
Prendamos os policiais e soltemos os pobres bandidos algemados. E assim nosso país será mais feliz.
