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Notícias > Advocacia
Escutas telefônicas
OAB estuda constitucionalidade do sistema Guardião
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB vai estudar a legalidade do Guardião, sistema de escutas telefônicas mantido e operado pela Polícia Federal. O pedido foi feito pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade. Para ele, o sistema é um "avanço autoritário" na invasão da privacidade dos cidadãos.
A proposta, apresentada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB desta terça-feira (12/8), foi acolhida e encaminhada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, para análise da Comissão. O próximo passo da entidade é decidir se o tema merece ser encaminhado para exame do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da OAB-SE fez duras críticas ao sistema durante ato de desagravo aos conselheiros federais da OAB, Nélio Machado e Luiz Carlos Madeira, advogados do banqueiro Daniel Dantas. O desagravo ocorreu porque, segundo a entidade, os advogados foram ofendidos durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Para Henri Clay, o Guardião — responsável oficialmente por mais de 400 mil escutas telefônicas em curso no país — está cometendo exorbitâncias, "transformando-se numa estrutura com superpoderes, de caráter autoritário, uma verdadeira grampolândia, também conhecida como o Big Brother brasileiro”.
O presidente da seccional sergipana explicou, ainda, que o sistema de interceptação está atingindo milhares de cidadãos que não estão sob investigação, afrontando assim direitos e garantidas individuais consagradas na Constituição.
Ao encerrar o ato de desagravo aos conselheiros, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o país não suporta mais “conviver com esse sistema de bisbilhotagem e o Big Brother em que se transformaram as escutas telefônicas”.
Britto ressaltou que informações extra-oficias apontam que existe no país de 30 a 40 milhões de pessoas sendo grampeadas — ao contrário de dados oficiais, que indicam um pouco mais de 400 mil autorizações. Para ele, isso é um verdadeiro absurdo.
Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008
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Total: 13Comentários
Glacidelson (Juiz Estadual de 1ª. Instância - - ) 13/08/2008 - 18:34
Caro Walter,
Não só sou eu que critiquei a ação da OAB. Vários colegas seus também criticaram. Claro que não sou a favor dos abusos, mas querer impedir que se investigue, sinceramente, dá idéia de que os advogados têm medo sim. E parece que não é só em relação à conversa com os clientes (que, salvo conivênia na prática de crimes, não deve ser monitorada).
Fernando Teixeira (Funcionário público - - ) 13/08/2008 - 17:48
Verifica-se que os membros da OAB realmente não conhece nada sobre o sistema guardião. Quanta bobagem!
futuka (Consultor - - ) 13/08/2008 - 14:10
Sinto muito! ..mais, agora é tarde senhor presidente da OAB-SE, não adianta que já impregnou e transformou-se em uma 'nódoa social', portanto reitero que não vai sair mais, infeliz ou felizmente para a comunidade a qual representa.
Eu sinto muito, mais muito mesmo, pois, já houve a época em que o 'grampo' tinha um sentido bem mais Profissional e fazia bem menos 'estardalhaço midiático' do que nos proporciona hoje,, haja visto que o 'trabalho' continua sendo o mesmo o que se conversar ao telefone fica gravado e.
Que vença a JUSTIÇA!
