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Vetar projeto de inviolabilidade é retrocesso, diz Sarney
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encontrar uma fórmula capaz de garantir que o exercício da profissão do advogado seja preservado em sua totalidade, ainda que haja pressões para que vete o projeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A conclusão é do senador José Sarney (PMDB-AP), para quem o Projeto de Lei 36/06 tem por meta coibir ações policiais nos escritórios de advogados em busca de supostas provas contra clientes defendidos por eles.
“O veto ao projeto que assegura imunidade ao exercício da profissão de advogado seria um retrocesso no Direto brasileiro”, afirmou Sarney. A Agência Senado informa que Sarney acredita que a Ordem dos Advogados do Brasil já exerce papel importante na fiscalização dos maus profissionais.
De acordo com Sarney, o presidente do Conselho Federal da OAB, César Britto, informou que a entidade puniu cerca de 1,1 mil advogados. Para o senador, a OAB deve ser cada vez mais rigorosa "com aqueles advogados que saem do caminho que eles devem ter no exercício de sua profissão, dignificando-a, e não a tornando, muitas vezes, motivo de execração pública".
O projeto que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, formulado pelo deputado Michel Temer e aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado à sanção presidencial.
O presidente Lula tem até o dia 11 de agosto para decidir se veta o projeto - total ou parcialmente, - ou sanciona a matéria. De acordo com o projeto, a busca e apreensão só será autorizada pelo juiz quando o objetivo for apreender elementos de prova de um suposto crime cometido pelo próprio advogado ou com participação dele.
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2008
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Total: 11Comentários
Eduardo (Outros - - ) 05/08/2008 - 11:55
He he, SARNEY defendendo tal tese é risível... Daqui a pouco vão falar que a Lunus era escritório de advocacia...
ronaldo dos santos costa (Advogado Sócio de Escritório - - ) 04/08/2008 - 13:52
Analucia,
a inviolabilidade não interessa apenas aos grandes escritórios de advocacia, mas sim a todos aqueles em cujos quadros há advogados verdadeiramente comprometidos com as causas de seus clientes! De qualquer sorte, se "a grande maioria não tem clientes que oprecisem dessa medida", não seria por isso que a OAB se omitiria em salvaguardar o direito da "minoria", até porque democracia é exatamente isso, não é? Ver prevalecer o interesse da maioria, nunca descurando, no entanto, de respeitar os interesses das minorias, na forma e medida do que for possível.
Noto um certo recalque em seu comentário.
Lima (Tributária - - ) 04/08/2008 - 10:55
Progresso seria aprovarem uma lei responsabilizando os magistrados e promotores pelas decisões e investigações danosas que levam a lugar algum e terminam por prejudicar em muito o particular.. Os magistrados e o ministério público deveriam no mínimo responder civilmente por perdas e danos.. daí seria sim um progresso que faria com que muitos desta laia em vez de perderem tempo dando suas opiniões cretinas em sites como esse, tirassem este tempo pra trabalhar um pouco.. Ah... tinham que acabar também com estagiários nos gabinetes... só concursado..
