Consultor Jurídico

www.conjur.com.br

Notícias > Advocacia

Segredo público

Greenhalgh deve ter acesso ao inquérito da Satiagraha

Já que a imprensa diariamente divulga trechos do inquérito da Operação Satiagraha, que tramita em segredo de Justiça, o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) também pode ter acesso aos autos que tramitam na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Ele é citado como intermediário entre Daniel Dantas e representantes governamentais no suposto esquema apontado pela Polícia Federal de desvio de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro. A decisão é do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

O pedido foi feito por Greenhalgh, na quinta-feira (24/7). Em despacho assinado nesta sexta-feira (25/7), Peluso estendeu ao ex-parlamentar a decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, que permitiu ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ter acesso às investigações, que correm em segredo de Justiça.

Em seu despacho, o ministro Cezar Peluso determinou ao juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo que permita a Greenhalgh e a seus procuradores regularmente constituídos acesso aos autos dos processos 2007.61.81.001285-2, 2008.61.81.008936-1 e 2008.61.81.008919-1. Com isso, eles poderão extrair cópias dos elementos de seu interesse.

Argumentos aceitos

Greenhalgh argumentou que, “embora se diga serem sigilosos [os dados das investigações]”, “a imprensa continua diuturnamente divulgando trechos de suas peças, com referências ao nome do peticionário [Greenhalgh], sem que este seja dado conhecer o inteiro teor de tudo quanto exista registrado a seu respeito”.

O advogado alegou ainda que, por duas vezes, solicitou acesso ao inquérito na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde o processo tramita, mas até então não havia obtido êxito. Reclamou, ainda, que “a cada dia é alvo de notícias infundadas pela imprensa, sem que possa ter conhecimento dos autos e do material objeto do monitoramento e escutas a seu respeito”.

HC 95.009

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2008

a a a Home Imprimir Enviar Comentar

Topo Home

Leia também: Relatório final da PF indicia 13 e foca acusações em Dantas; Greenhalgh pede ao Supremo para ver inquérito da Satiagraha; Tarso Genro reconhece que abusos da PF alimentam impunidade; Senador entra com representação contra delegado Protógenes; Senador pede no STF acesso a inquérito da Operação Satiagraha; Delegado não seguiu a boa prática investigativa, diz Fenapef; Lula diz que Protógenes deve voltar à investigação de Dantas; Espetacularização de prisões afeta Estado de Direito; Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas são presos pela PF

Total: 5Comentários

Bira (Industrial - - ) 30/07/2008 - 16:20

Quem não deve não teme e nem precisa ver inquérito.

Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - - ) 29/07/2008 - 16:24

Herman, por favor avise que a lei citada é o Código Penal Militar brasileiro, ainda em vigor.
acdinamarco@aasp.org.br

Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - - ) 29/07/2008 - 16:23

Quem tem, tem medo. Vide LUBECA !!!
acdinamarco@aasp.org.br

Para fazer comentários, você precisa estar cadastrado e identificado.
Se ainda não fez seu cadastro, clique aqui para se cadastrar.
Se ainda não se identificou, clique aqui para registrar seu email e senha.