 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Previdência
Tempo de parar
Policial civil pede aposentadoria especial no STF
O policial civil Eurico Hummig Filho entrou, nesta quarta-feira (23/7), no Supremo Tribunal Federal, com Mandado de Injunção para pedir aposentadoria especial.
No pedido de liminar, o policial requer a concessão antecipada da aposentadoria especial, independentemente da idade, até o julgamento do mérito ou até que o Legislativo supra a falta de regulamentação do tema.
Hummig Filho tem mais de 30 anos de serviço público, mas teve o pedido indeferido porque deve cumprir 35 anos de atividade, tal como os demais servidores públicos. O policial civil afirma que manter policiais idosos nas ruas pode acarretar em risco à sociedade.
Ele diz que há omissão do Poder Legislativo em editar Lei Complementar sobre o direito a aposentadoria para quem exerce atividades de risco prejudiciais à saúde e integridade física. E mais: que “o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos”.
Mandado de Injunção 865
Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008
- Leia também
- STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre
- Oficiais de Justiça querem garantir aposentadoria especial
- Servidores do Judiciário querem aposentadoria especial
- Servidora pede ao STF regulamentação de aposentadoria especial
- STF decide se diretor de escola recebe aposentadoria especial
- Médico não consegue aposentadoria especial por insalubridade
- Servidor aponta no STF omissão sobre aposentadoria especial
Total: 1Comentários
futuka (Consultor - - ) 24/07/2008 - 12:09
..."que “o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos”.'..
-Eu espero que ninguem tenha nenhuma dúvida, principalmente o STF - sobre essa dura nua e crua realidade em que vive o profissional e cidadão até mesmo como ser-humano ('de carne e ossos')!