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Vida pregressa
ONG pode divulgar ações e condenações de candidatos
Organizações da sociedade civil podem reunir informações sobre processos judiciais e administrativos de candidatos a cargos eletivos e publicá-las na forma de bancos de dados na internet. O entendimento é o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que decidiu que a reunião de informações públicas em um site não é ofensiva aos candidatos.
“Deve ser observado que é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito”, afirmou o relator do recurso no TRE, Corrêa Vianna.
Os juízes eleitorais rejeitaram recurso (Recurso Eleitoral 27.051) do vereador de São Paulo Adalberto Ângelo Custódio, o Beto Custódio (PT), contra a ONG Transparência Brasil. O político é candidato à reeleição e o site da organização mostra que ele teve a prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1998, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.
Custódio se disse ofendido moralmente com a inclusão de seu nome no banco de dados, ao lado de outros políticos acusados de corrupção e disse que a relação publicada carecia de “critérios definidos”. No site da Transparência Brasil, o nome de Custódio aparece no espaço dedicado a “Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas”.
Confronto de dados
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nesta terça-feira (22/7), em seu site, a lista com os nomes de candidatos a prefeito que respondem a processos na Justiça Criminal ou Eleitoral. O diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, enviou uma carta à AMB protestando contra a informação atribuída ao presidente da entidade, Mozart Valadares, que teria criticado os dados da ONG.
Na carta, Abramo aponta notícia publicada nesta terça-feira (22/7) pelo site UOL (clique aqui para ler a notícia). De acordo com o texto da notícia, Valadares, disse que os critérios da lista elaborada pela entidade seriam estudados e criticou informações publicadas de forma semelhante pela Transparência Brasil.
Abramo explicou que “diferentemente de outros, a Transparência Brasil não publica ‘listas’. Publicamos, sim, em nosso projeto Excelências, os links para os Tribunais de Justiça e de Contas em que se explicitam as ocorrências que afetem os parlamentares”.
Procurada pela Consultor Jurídico, a AMB, por meio de sua assessoria de comunicação, negou que tenha criticado ao dados da Transparência Brasil.
Leia a carta de Abramo
Exmo. Sr.
Airton Mozart Valadares Pires
Presidente
Associação dos Magistrados Brasileiros
São Paulo, 22 de julho de 2008
Prezado senhor presidente:
Sirvo-me da presente para solicitar de V.S. esclarecimentos a respeito de notícias que têm sido publicadas pela imprensa segundo as quais V.S. teria criticado a iniciativa da Transparência Brasil de publicar referências a ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas que afetem parlamentares em exercício nas principais Casas legislativas brasileiras.
Em notícia publicada hoje, no UOL (http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/2008/07/22/ult6120u28.jhtm), afirma-se que “O presidente da AMB, Mozart Valadares, disse que os critérios seriam estudados e criticou informações publicadas de forma semelhante pela ONG Transparência Brasil.”
Diferentemente de outros, a Transparência Brasil não publica “listas”. Publicamos, sim, em nosso projeto Excelências (www.excelencias.org.br), os links para os Tribunais de Justiça e de Contas em que se explicitam as ocorrências que afetem os parlamentares. Dessa forma, e em contraste com a mera publicação de “listas”, qualquer pessoa pode verificar por si mesma a natureza do fato que é mencionada, não precisando confiar em relações coletadas não se sabe como.
Assim, sr. presidente, gostaria de solicitar de V.S. que pondere esse fato e o leve em consideração quando se referir à nossa iniciativa.
Observo, aliás, que antecedendo em muito aqueles que vieram depois, o projeto Excelências da Transparência Brasil tem publicado esse tipo de informação, bem como muitos outros, isso desde 2006. Devido ao alto impacto que o projeto teve no noticiário sobre as eleições daquele ano, a Transparência Brasil foi agraciada com o Prêmio Esso de Jornalismo daquele ano.
Por outro lado, caso V.S. não tenha de fato tecido as considerações que lhe são atribuídas, tomo a liberdade de sugerir que V.S. entre em contacto com os órgãos de imprensa que têm repetido essa informação para a necessária retificação.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me,
Atenciosamente,
Claudio Weber Abramo
Diretor executivo
Clique aqui para ler a decisão do TRE de São Paulo.
Clique aqui para ler a decisão de primeira instância.
Clique aqui para ler o parecer do Ministério Público sobre a ação.
Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2008
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Total: 8Comentários
Sargento Brasil (Policial Militar - - ) 27/07/2008 - 13:45
Ofensivo aos candidatos? Ora, não vamos iverter a ordem dos fatores!
Essas candidaturas cheias de processos pela prática de crimes contra o erário público, em prejuizo do estado e da população, isso sim é ofensivo à toda instituição democrática de um povo, é a falência da moralidade, na qual muitos esperneiam para tentar manter legal esse tipo de ação, porque nada produzem à não ser sua própria vantagem.
Sargento Brasil (Policial Militar - - ) 27/07/2008 - 13:32
A presunção de inocência no conceito do eleitor se daria caso o candidato respondesse à um único processo que não fosse à crime de lesa-pátria, como corrupção, remessa de numerário à países conhecidos como paraísos fiscais, formação de quadrilha e outros do gênero, que se arrastam pelos anais da justiça, sem nunca chegar-se à uma definição. Porem, vemos candidatos respondendo dezenas desses processos, isto mostra que realmente estão envolvidos até o pescoço, pois, se não tivesse se misturado à esse estado de coisas, não haveria indícios, portanto não seriam processados. Eu como todo eleitor que vê no voto a resposabilidade sobre o futuro das proximas gerações, nossos
filhos e netos, EXIJO QUE AS PESSOAS QUE SE CANDIDATEM À CARGOS DE REPRESENTATIVIDADE POPULAR, TENHAM VIDA PREGRESSA IMACULADA, SEJAM HONESTOS, TENHAM CARÁTER E MORAL PARA ASSUMIR ESSES CARGOS. Sou paulistano, com muito orgulho e sei muito bem que meus conterrâneos conhecem a tradição do nosso povo e não vão titubear em votar naqueles que tenham no mínimo um PASSADO DUVIDOSO. Está muito difícil a opção sobre quem seria digno dos nossos votos e tenho quase certeza que ANULAREI MEU VOTO. Envolvidos nesses processo não merecem meu voto. TEMOS DE MORALIZAR A POLITICA DE NOSSA CIDADE, DO NOSSO ESTADO E DE NOSSO PAÍS!
jsr (Advogado Autônomo - - ) 24/07/2008 - 08:05
Com todo o respeito, mas a função da AMB não seria a divulgação de magistrados que respondem processos administrativos nas corregedorias e na justiça, não?
