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Notícias > Advocacia
Operação Satiagraha
Supremo autoriza acesso de senador a inquérito
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, estendeu ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) os benefícios de uma liminar que permite o acesso aos autos da Operação Satiagraha. Originalmente, a liminar favoreceu a defesa do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity. A informação é da Agência Brasil.
O senador piauiense alegou que como era citado nas interceptações telefônicas, tinha o direito de conhecer o que era dito sobre ele. O argumento norteou a decisão do ministro Gilmar Mendes.
“Ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa, o senador tem o mesmo direito de acessar os documentos”, afirmou Mendes.
Os advogados de Heráclito Fortes disseram, ainda, que a Polícia Federal vazou dados sigilosos do inquérito “com o único e claro escopo de prejudicar a imagem” de outras pessoas não envolvidas nos fatos em apuração.
A Operação Satigraha investiga supostos crimes financeiros cometidos por uma organização criminosa liderada pelo banqueiro Daniel Dantas, de quem Heráclito seria amigo.
Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2008
Total: 4Comentários
wilson (Oficial de Justiça - - ) 18/07/2008 - 23:57
Férias longas essas do STF. O plantonista está deitando e rolando, sem precisar ouvir o plenário. Pelo visto, ninguém está preocupado com as peças processuais que devam permanecer em sigilo. A ordem parece ser "implodir, já!"
Realmente, é louvável essa decisão de permitir que alguém que tenha sido citado em gravação obtenha vista. A pergunta que não quer calar é: VAI VALER PRA TODO MUNDO, OU SÓ PARA OS PODEROSOS?
luiz carlos de oliveira cesar zubcov (Advogado Autônomo - - ) 18/07/2008 - 18:25
Corretíssima a decisão do STF.
A simples insinuação de participação nos fatos e a citação do nome em autos – mesmo sob segredo de justiça – confere ao cidadão o direito constitucional do acesso e de requerer informações a fim de instruir as medidas judiciais que entender convenientes.
Em sendo parte, o direito é processual.
Infelizmente ainda temos juízes que não alcançaram essa compreensão.
olhovivo (Outros - - ) 18/07/2008 - 16:57
P.S.: não se trata de defender quem quer que seja, mas de observar a CF ainda vigente. Se ela existe, deve ser respeitada.
