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Pacto republicano

Lula e Gilmar Mendes querem mudar lei de abuso de autoridade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fecharam acordo nesta terça-feira (15/7) em busca de uma nova lei sobre abuso de autoridade. O pacto foi feito no encontro entre os dois no Palácio do Planalto. Participaram da reunião os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o STF.

“A última lei é de 1965, feita sob inspiração do ministro Milton Campos. Estamos em outro contexto, quando cresceu o papel do Estado. Os meios de comunicação são outros, o que exige uma atualização da lei", disse Gilmar Mendes em entrevista coletiva. Para o presidente do STF, é preciso um novo pacto republicano para a melhoria das instituições.

Tarso e Gilmar Mendes negaram divergências, apesar das declarações públicas dos dois esta semana sobre a operação que prendeu Daniel Dantas. Gilmar Mendes chegou a dizer que o ministro não tem competência para analisar prisão e soltura de pessoas. Para o ministro da Justiça, não há crise entre os poderes. Segundo Tarso, iniciou-se com a reunião um novo ciclo de debate público para a melhoria dos procedimentos.

O presidente do STF defendeu um compromisso pela garantia dos direitos dos cidadãos investigados criminalmente. Na reunião, Lula considerou como um dos exemplos recentes de abuso de autoridade a operação da Polícia Federal na casa do empresário Eike Batista, sexta-feira (11/7).

Gilmar Mendes vem colocando em pauta a discussão sobre a necessidade de regulamentar os abusos de autoridade da Polícia, juízes e procuradores. Uma das propostas é acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso. A idéia é tirar do Ministério Público o poder exclusivo de acionar a Justiça. O ofendido pelo abuso poderia assim entrar com uma ação contra os agentes públicos.

Gilmar Mendes quer evitar que procuradores, que trabalham em conjunto com a PF, possam arquivar casos de abuso como o vazamento de informações sigilosas. Segundo o ministro, em casos de grandes operações, o MP se sente cúmplice das acusações.

Um dos casos aconteceu com o próprio ministro. Durante a Operação Navalha, informações vazadas por investigadores apontavam Gilmar Mendes como beneficiário de presentes dados pelo empresário Zuleido Veras. Horas depois do vazamento, descobriu-se que se tratava de um homônimo do ministro. Até hoje a representação que ele levou na Procuradoria-Geral da República sequer foi protocolada.

Tarso Genro comentou o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha. Ele disse que foi uma coincidência, assim como o fato de o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, tirar férias neste mesmo período. Segundo o ministro, Protógenes participará de um curso de reciclagem enquanto Corrêa já havia marcado suas férias para este mês.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008

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Total: 26Comentários

Bira (Industrial - - ) 20/07/2008 - 09:25

Abuso de autoridade deveria ser cobrar impostos sobre impostos e destinar recursos de nossos pobres a sustentação da corrupção entre outros paises pela manutenção do poder local.

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo - - ) 19/07/2008 - 18:38

É o cúmulo da parcialidade a sugestão do Min.Gilmar Mendes no sentido de " acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso". Em vez de sugerir também a aceleração dos processos contra os suspeitos de desvio de dinheiro público, pretende intimidar os policiais. Idéias estranhas tem esse cidadão. Além da grosseria, quando disse que o ministro não tem competência para analisar prisão e soltura de pessoas. Aqui, o ilustre ministro certamente usou a palavra "competência" no sentido técnico-processual, isto é, não caberia ao ministro da justiça decidir sobre prisão e libertação de pessoas, tarefa própria do judiciário.Falando, simplesmente, que "não tinha competência", a grande maioria da população, não especializada no linguajar jurídico, tomou a expressão como significando que o ministro de justiça é uma pessoa ignorante.Gilmar Mendes deveria ter explicado o real significado de sua frase, por mera questão de educação. Em suma, Gilmar Mendes não tem o perfil adequado para juiz, falta-lhe a serenidade necessária a um magistrado.

Joaca (Consultor - - ) 18/07/2008 - 11:20

Mas que Brasil maravilhoso! Primeiro, o Presidente da República,sem conhecimento juridico, tenta mediar com o STF.Depois,sugere acabar com os abusos de poder. Ora, qual é o poder que os Petistas respeitam? Um presidente que só vive viajando,pode dizer que é dono de nada? O que cresce na mão dos outros é ....paciencia meu povo.Quando esse governo cair fora veremos o que é escândalos.

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