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Bandeira branca

Presidente do TRF-3 faz discurso pacificador em caso Dantas

O embate que envolve as decisões do juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de mandar prender o banqueiro Daniel Dantas e as determinações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em mandar soltá-lo causou furor nos juízes e nos procuradores.

Cento e trinta juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto Martin De Sanctis. Divulgaram também nota de apoio ao juiz a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, afirmou também, em nota, que não poderia deixar de se manifestar diante dos episódios envolvendo De Sanctis e Gilmar Mendes. Num tom pacificador, ela destacou que um dos papéis fundamentais da magistratura é agir com independência e destemor.

Segundo ela, os juízes aprendem desde o início de sua judicatura a agir com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. “Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os juízes servem, sejam garantidas”.

Ressaltou, ainda, que juízes são seres humanos e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. “E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar”.

Gilmar Mendes e Fausto De Sanctis entraram atrito ao apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.

Na terça-feira (8/7), a PF prendeu Daniel Dantas, por ordem de De Sanctis. Na quarta-feira o banqueiro foi solto, por determinação de Gilmar Mendes, ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, o juiz expediu nova ordem de prisão contra Daniel Dantas, com alegação de que novos fatos ocorridos após a primeira prisão do banqueiro justificavam a medida. E nesta sexta-feira (11/7), o ministro Gilmar Mendes mandou soltar o banqueiro novamente.

Leia a nota

CARTA AOS MAGISTRADOS

Na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não posso deixar de me manifestar diante dos episódios envolvendo o eminente Juiz Federal Fausto Martins de Sanctis de um lado e de outro o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal Min. Gilmar Mendes.

Move-me para tanto, um profundo devotamento à causa da Justiça, que impele tantos quantos envergam uma toga, ao sacerdócio, oponente direto e imediato de interesses que desservem a magistratura.

Sem dúvida, um dos predicamentos mais importantes da magistratura é a independência de seus Juízes, ou seja, a qualidade que impõe a esses órgãos políticos, não se submeterem a qualquer outra postura, que não seja a de julgar segundo a lei e a Constituição deste país e, a estas se submeterem.

Na verdade o Juiz aprende e apreende desde o início de sua judicatura a servir com destemor, com independência, com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses Juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os Juízes servem, sejam garantidas.

Juízes ademais, são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar.

O apelo que o Poder Judiciário sempre fez e fará aos milhares de Juízes deste país, federais, estaduais, trabalhistas, militares, é que nunca se verguem ante interesses subalternos, pois ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial de aplicar e dizer o direito.

O Livro dos Livros é sábio ao afirmar que, pelos frutos os conhecereis.

Que cada um de nós tenha a reserva moral suficiente para enfrentar com serenidade as adversidades que se nos apresentam, e agir com destemor e com amor, fazendo real e efetivo o juramento feito ao ingressarmos na magistratura, de honrar e cumprir a Constituição e as Leis deste país.

Que este momento de tensão possa refletir nada mais que a ânsia de Juízes que honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição deste país; que possamos tirar importantes lições dos embates que a vida nos apresenta, pois é certo que todos os magistrados deste país, sem exceção devem ao fim de sua lida diária agradecer a Deus por terem combatido o bom combate. Só o bom combate.

Marli Ferreira

Desembargadora federal

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008

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Total: 31Comentários

Pe. ALBERTO (Professor - - ) 19/07/2008 - 11:10

OS “DONOS” DA LEI .

É Dra.Marli, em sua manifestação está escrito assim : "pelos frutos conhecereis a árvore". E agora ??? Veja abaixo, é fruto ou é árvore ?!?!?!

ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO PODE SER EMPAREDADO PELO CLAMOR PÚBLICO, MAS PODE SER MANIPULADO PELOS INTERESSES PARTICULARES ???

O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para justificarem o injustificável - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.-

Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode.

Senão, vejamos o exemplo abaixo que fala por si só ...

" Jovem que tentou roubar Gilmar Mendes tem pedido de liberdade provisória negado ...
(...) pelo juiz Eduardo de Castro Neto, ...- alegando que a liberdade de Jéfferson poderia representar um risco para a sociedade." 17/07/2008 - 19h20 fonte : http://noticias.uol.com.br

OBSERVEM A DESFAÇATEZ : o pobre rapaz (na verdade, os pobres) representa um risco para a sociedade. Agora, os da tiiuurrma de ll es, não né ?!?!?!

Kelsen (Estudante de Direito - - ) 15/07/2008 - 10:21

Certamente o magistrado De Sanctis faria um bom serviço no STF. Pena que lá ele não é bem vindo. Já pensou um magistrado com sua coragem, atitude e pulso, julgando os HCs dos meliantes da república.....Já pensou o desespero dos advogados em verem seus honorários indo pro ralo....Certamente o Juiz De Sanctis faria a ruína de muitos escritórios de advocacia.
Quanto ao impeachman do Ministro Gilmar...creio que os órgãos de classe da magistratura e do Ministério Público devem se unir. Pois um Ministro do STF não pode servir aos interesses dos advogados. Isto não é democracia...é bandalheira.
FAço minhas as palavras do Barbosa....um processo de impeachman contra o Ministro do STF seria muito bom, pois é razoável supor que diante do noticiado o Ministro Gilmar tenha cedido aos interesses dos criminosos do colarinho branco....como disse o Barbosa...Se não foi nada disso que ocorreu....quem não deve não teme....o processo de impeachman seria salutar para comprovar a inocência do MInistro Gilmar.

oreiaseca (Professor Universitário - - ) 13/07/2008 - 17:49

O colega De Sanctis deveria ir para o STF numa das próximas vagas.
A coragem de quem mandou ABADIA para a cadeia e capacidade intelectual credenciam o magistrado a ocupar uma vaga no STF.
Assim, os penalistas romanticos ou mal intencionados DEIXARIAM DE TER VOZ DOMINANTE NA MAIS ALTA CORTE DO PAÍS.
A impunidade certamente diminuiria.
OREIA SECA, juiz federal

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