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Decisão da discórdia
ANPR também sai em defesa de De Sanctis e De Grandis
Depois de mais de cem juízes federais e de um grupo de 42 procuradores da República divulgar nota de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, agora foi a vez da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) sair em defesa dele e do procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis.
Os procuradores divulgaram carta contestando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que colocou em liberdade o banqueiro Daniel Dantas. Na carta, os procuradores consideram “pífio” o argumento de falta de fundamentação em que se baseou o ministro para mandar soltar o banqueiro. Ele havia sido preso por ordem do juiz De Sanctis.
Em nota, a ANPR afirmou que ambos têm independência e autonomia funcional, garantidas pela Constituição Federal. A entidade considera ainda que tanto o juiz quanto o procurador desempenharam o papel que lhes cabe dentro do Estado Democrático de Direito.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) também divulgaram nota de apoio ao juiz De Sanctis.
De acordo com o presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, o juiz é independente em suas decisões. Ele ressaltou que discordar delas e decidir de forma contrária é natural na democracia e na ordem constitucional. “Esse confronto, no entanto, deve limitar-se ao caso concreto e aos autos do processo. Qualquer coisa fora disso viola as prerrogativas do magistrado, pedra fundamental da autonomia e independência do Poder Judiciário”, registrou.
Na mesma linha, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, ressaltou que não cabe a associação nem a ninguém fazer uma correção da decisão que decretou a prisão temporária do banqueiro, tampouco questionar a determinação de sua soltura ou, ainda, da que decretou sua prisão preventiva.
Leia nota da ANPR
Nota à imprensa
A Associação Nacional dos Procuradores da República — ANPR, diante da repercussão dos fatos relativos à prisão do senhor Daniel Dantas, quando de operação executada pela Polícia Federal, vem emprestar integral apoio ao Procurador da República no Estado de São Paulo, Rodrigo De Grandis, bem como ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, da Sub Seção Judiciária de São Paulo.
Lembra a ANPR que tanto o magistrado Fausto De Sanctis, quanto o procurador da República Rodrigo De Grandis possuem independência e autonomia funcional, garantidas pela Constituição Federal. E considera ainda terem ambos desempenhado o papel que lhes cabe dentro do Estado Democrático de Direito, ao requerer e determinar a prisão preventiva do senhor Daniel Dantas e outras pessoas acusadas de tentarem obstruir ou impedir a investigação policial e a conseqüente ação criminal voltadas à apuração dos gravíssimos fatos que são do conhecimento da Nação.
Brasília, 11 de julho de 2008.
José Taumaturgo da Rocha
Presidente da ANPR em exercício
Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008
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Total: 19Comentários
Comentarista (Outros - - ) 13/07/2008 - 13:41
Já que estão falando até em pedido de impeachment de Gilmar Mendes (o que é legalmente previsto), por que ainda não apareceu um destemido que proponha tal processo?!?
Basta uma simples petição ao Senado Federal, assinada por um único signatário, para ser pedido o impeachment do homem...
Vamos lá, pessoal, coragem!
Por que "notinha de apoio", data vênia e com todo o respeito, até associação de motoboys sabe fazer.
Com a palavra, os defensores do desobediente.
Comentarista (Outros - - ) 13/07/2008 - 13:29
Basta que o CNJ aja com o rigo que comunidade jurídica séria deste país espera, exonerando o desobediente a bem do serviço público e do respeito à hierarquia institucional, que as tais "notinhas de apoio" certamente deixarão de existir...
Emile Zolà (Outros - - ) 12/07/2008 - 17:25
As tais contribuições do ministro Mendes sempre convergiram em prol da CONCENTRAÇÃO DE PODER nas instâncias superiores do Judiciário. Isso é democrático? Depende para quem... Talvez para quem os nomeie, provavelmente...
