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Vazamento de dados
Ajufesp critica atuação da PF na Operação Satiagraha
“A Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito. É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.”
A afirmação é da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que reagiu com indignação por conta de a imprensa ter acompanhado a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Eles foram presos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (8/7).
A entidade repudiou especialmente as imagens da prisão de Celso Pitta que foram exibidas na televisão. O ex-prefeito recebeu os policiais na porta do seu apartamento trajando pijamas.
A nota, assinada pelo presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, fez referências ainda às declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal. Recentemente, o ministro comparou quem vaza informações da PF a "gângsters".
A Ajufesp cobra a apuração do vazamento das informações pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
Leia a nota da Ajufesp:
A Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de SP e MS vem a público para manifestar-se sobre o procedimento da Polícia Federal na chamada “Operação Satiagraha”, que culminou com a prisão, entre outros, dos senhores Daniel Dantas, Naji Nahas e do ex-prefeito, Celso Pitta.
As prisões foram determinadas pela autoridade judiciária competente, em processo judicial regular.
As imagens da prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do seu apartamento, demonstram que a Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito.
É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.
A Associação dos juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul condena severamente a reiterada conduta da Polícia Federal de avisar antecipadamente determinados órgãos de imprensa sobre as suas operações.
Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em 2007, e em nota recente, sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal, a Ajufesp expressou seu repúdio a essa prática.
É preciso dar um basta! Uma polícia séria e competente como a Federal não pode adotar ou sequer permitir essa exposição pública, que violenta os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, precisam apurar o vazamento e evitar que tais ocorrências venham a se repetir no futuro.
São Paulo, 08 de julho de 2008.
Ricardo de Castro Nascimento
Presidente
Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2008
- Leia também
- PF pediu prisão de jornalista que noticiou operação
- Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas são presos pela PF
Total: 10Comentários
HERMAN (Outros - - ) 08/07/2008 - 20:52
Em 2003, já denunciava os abusos cometidos nas estrepitosas operações, expus tudo em um HC perante o STF e, sem nenhuma pretensão em ser mago, supliquei aos Ministros do STF que se alguma medida não fosse tomada, seriam eles a provar do “veneno”. Nada fez o Ministro Relator e o HC guardado na gaveta até hoje. O mundo gira, e a história se repete, não só minhas previsões como outras de tempos já muito idos.
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." Martin Niemöller, 1933
prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância - - ) 08/07/2008 - 20:40
Gabriel, não pretendo corrigí-lo, mas acho que é importante captar a essência da nota da Ajufesp. A crítica não se dirige às prisões, mas ao vazamento e ao espetáculo. Não vou negar que me diverti vendo o Pitta de pijamas recebendo voz de prisão, mas não me parece normal que as ações da PF sempre ocorram sob holofotes. Um dia algum maluco reage com um canhão e vai sobrar cinegrafista fuzilado prá todo lado. Em se tratando de ação policial, seja federal, estadual ou militar, o espetáculo é tudo o que não é desejável. No caso, a propaganda não é a alma do negócio.
Francisco Lobo da Costa Ruiz (Criminal - - ) 08/07/2008 - 20:29
Não adianta reclamar, pois que parte dos integrantes do judiciário é que é responsável pela situação que vivemos. A tendência é só piorar e pelo que percebo o judiciário não tem moral para colocar fim nos desmandos. Lamento muito tenhámos chegado nesse pé, malgrado todos os alertas oriundos da advocacia. "Parabéns" aos senhores juízes que contribuiram para o cáos reinante.