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Notícias > Criminal
Crimes na rede
Google irá abrir dados de usuários para o MPF
O Ministério Público Federal em São Paulo e a empresa Google Brasil assinaram nesta quarta-feira (2/7), em Brasília, um acordo que visa unir esforços para combater a prática de pedofilia na internet.
Como parte do Termo de Ajustamento de Conduta, a Google Brasil se compromete a permitir o acesso a 3.200 álbuns do site de relacionamentos Orkut que incentivam a pornografia infantil na internet. As páginas foram apontadas pela ONG Safernet Brasil. Além disso, a página do site de relacionamentos vai destacar um link onde os usuários poderão indicar páginas que contenham pornografia.
Agora, a Google passará a reportar automaticamente ao Ministério Público todos os casos de pornografia infantil encontrados no Orkut e também se comprometeu a desenvolver filtros para impedir a publicação dessas imagens. A empresa também fica obrigada a preservar por um prazo mínimo de seis meses dados e imagens de usuários para que o MPF possa proceder com as investigações.
O setor de atendimento ao consumidor da Google fica obrigado a responder, no prazo de até 15 dias úteis, todas as reclamações formuladas por e-mail dos usuários do Orkut afetados pela criação de perfis e comunidades falsas ou ofensivas (Leia aqui o TAC).
A assinatura do documento ocorreu durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado. Estiveram presentes os procuradores da República Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia, o diretor-geral da Google, Alexandre Hohagen, e o presidente da Safernet no Brasil, Thiago Tavares.
Os procuradores da República Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia integram o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP e tentavam há três anos fazer com que a Google Brasil abrisse os dados de usuários do Orkut. Segundo o procurador, é a primeira vez que um provedor multinacional de internet admite cumprir integralmente as leis e decisões judiciais de fora de seu país sede. Suiama destacou que os provedores UOL, Terra, Embratel, Click 21 e IG já cooperam com o MPF.
Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2008
Total: 1Comentários
luiz P. Carlos (((ô"ô))) (Comerciante - - ) 03/07/2008 - 18:04
MPRJ, TJRJ, TCM, TCE-RJ, PREFEITO, CMRJ, ALERJ CONIVENTES NO PEDAGIO URBANO DA AVENIDA CARLOS LACERDA
A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio. Cadê MPRJ !
RELETÓRIO CVM – LAMSA.
LEIA AQUI:
http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM
FORA ... PEDAGIO URBANO DA LINHA AMARELA
Por que pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU.
Pedágio em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12. e o ato é de Improbidade.
LEIA NO ORKUT:
http://www.orkut.com.br/FullProfile.aspx?uid=1966940170993181255&pcy=3&t=0
