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Notícias > Advocacia
PEC da extinção
Deputado quer acabar com o quinto constitucional
Para o deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), advogados e procuradores que queiram virar ministros têm de fazer concurso para a magistratura e subir na carreira. Por isso, ele apresentou Proposta de Emenda à Constituição 262/08, que acaba com o quinto constitucional.
Segundo o deputado, advogados e integrantes do Ministério Público não estariam qualificados profissionalmente para julgar. Ele classifica o quinto constitucional como anacrônico e diz que o exercício da magistratura em um tribunal não pode prescindir da especialização, ou seja, de experiência anterior na função de juiz.
O parlamentar defende que a militância na advocacia ou no Ministério Público não habitua o profissional no ato de decidir e fazer justiça. “Não se vislumbra como, de uma hora para outra, pelo simples fato de vestir uma toga, ele vai se despir da postura de postulante e passar a compreender, com a profundidade necessária, a postura imparcial do magistrado”.
Pela proposta, a forma se escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal também muda. Hoje, os ministros são escolhidos livremente pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado. De acordo com o texto da proposta, eles passariam a ser escolhidos entre os integrantes do Superior Tribunal de Justiça pelo critério de antigüidade e merecimento, alternadamente.
Clique aqui para ler a proposta.
Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2008
Total: 5Comentários
José Henrique (Funcionário público - - ) 03/07/2008 - 20:54
O nome dele deveria ser mudado para Neilton Mulinha. Ih, as mulas podem se ofender!
Júnior (Advogado Autônomo - - ) 02/07/2008 - 18:27
Falou e disse: quer ser juiz, preste concurso, MAS FIQUE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ATÉ A APOSENTADORIA, POIS NÃO PRESTOU CONCURSO PARA DESEMBARGADOR OU MINISTRO, E SIM PARA JUIZ.
Para os Tribunais, concurso público! Ou seja, 20 anos de judicatura em primeira instância, 20 anos de comprovado exercício da advocacia ou do MP e CONCURSO PÚBLICO.
Só assim vamos acabar com o chororô desses juízes de primeira instância, bem como com a arrogância, quando se colocam como melhores que Promotores e Advogados.
Num concurso, precisariam mostrar títulos - que a minoria possui -, pareceres, livros publicados, etc. e aí sim veríamos quem realmente é capaz.
É a minha opinião, que não parecerá justa aos magistrados concursados, que se acham donos do Judiciário.
Alétheia Peithó (Professor Universitário - - ) 02/07/2008 - 18:05
Parabéns. Realmente, quer ser juiz, que faça concurso. Engraçado, todo mundo gosta de criticar a toga, mas ficam loucos para envergá-la um dia. Não é mesmo?
