 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Trabalhista
Time completo
Sindicato pode ter 20 membros com estabilidade
Cada sindicato pode ter 20 membros com estabilidade. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). Com a decisão, foi declarada nula a rescisão contratual de empregado eleito como suplente de diretor de sindicato. Ele deve ser reintegrado ao emprego e receber os salários do período em que ficou afastado.
O juiz convocado Paulo Ricardo Pozzolo, relator do caso, ponderou que a diretoria de sindicato pode ser composta por até sete membros e sete suplementes. Já o conselho fiscal contém três sindicalistas e três suplentes.
Deste modo, para Pozzolo, a estabilidade sindical prevista no artigo 522 da CLT estará limitada a 20 associados. Ele também cita como fundamento o parágrafo 3º do artigo 543 da CLT combinado com o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição.
O juiz lembrou que o artigo 522 da CLT assegura ao empregado o exercício do mandato sindical para a defesa da categoria. Mesmo sendo suplente, ele deve ter a garantia que não será perseguido pelo patrão.
TRT-PR-RO-00515-2007-073-09-00-5
Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008
- Leia também
- Dirigente tem estabilidade mesmo se sindicato não tem registro
- Estabilidade no trabalho só vale até o sétimo dirigente sindical
- Falta de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente
- Dirigente sindical perde estabilidade com extinção da empresa
- Estabilidade vale apenas para cargo de direção no sindicato
- Falta de comunicado sobre posto sindical não gera instabilidade
- Empregado não tem direito a estabilidade se empresa fechou
- Somente prova de falta grave justifica demissão de sindicalista
- Extinção de unidade de empresa não afeta estabilidade sindical
Total: 2Comentários
Celso Pereira da Silva (Advogado Autônomo - - ) 03/07/2008 - 02:14
Há uma inclinação da Justiça do Trabalho de relativisar a garantia de emprego prevista no art. 543 da CLT. Essa decisão foi óbvia e incompleta porque se esqueceu dos Delegados à Federação, que possuem garantia de emprego porque a delegação federativa é órgão da Federação. Nessa tendência de reduzir o direito há uma tendência de não ser reconhecida a garantia de emprego dos Delegado Federativos (não confundir com os "delegados" criados por normas estatutárias).
Regis (Dano Moral - - ) 30/06/2008 - 16:46
Até que enfim um raio de luz. Com o entendimento anterior ninguém queria colocar a sua cabeça na guilhotina candidatando-se a cargo de suplente.
