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Passos tímidos

TJ-SP quer transparência, mas diz que falta dinheiro

por Lilian Matsuura

“Sempre considerei que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem de abrir as suas portas. Não temos nada a esconder.” As palavras são do presidente do TJ paulista, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, ao lembrar que é preciso transparência na prestação de serviços à sociedade. Na terça-feira (24/6), Bellocchi apresentou um balanço dos seus seis meses à frente do Tribunal de Justiça aos representantes dos escritórios membros do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). A principal reclamação foi a falta de dinheiro do maior tribunal do país para a concretização dos planos de gestão.

Por enquanto, as medidas tomadas para alcançar a transparência defendida por ele são tímidas. Mas alguns passos foram dados. Segundo Bellocchi, pela intranet, os juízes e desembargadores podem acompanhar as sessões do Órgão Especial. A idéia, de acordo com ele, é disponibilizar os julgamentos também pela internet, o que só será feito se houver orçamento para tanto.

Bellocchi observou que a Comissão de Imprensa e a Ouvidoria são órgãos que também pretendem fazer a interface entre o Tribunal e a sociedade. “Um choque de gestão é necessário”, declarou. Mas reclamou que o orçamento é curto demais. “Sem dinheiro, nada pode ser feito.”

Segundo o presidente do TJ paulista, atualmente são 80 comissões internas que discutem os mais diversos assuntos relacionados à administração do tribunal, ao salário dos servidores e à rotina de trabalho. A mais importante, na visão de Bellocchi, é a Comissão de Orçamento. “Um assunto preocupante”, frisou novamente.

Bellocchi diz que muitas varas deixaram de ser criadas por falta de dinheiro. Ao mesmo tempo, algumas estão quase em extinção porque foram instaladas em locais onde não havia a demanda calculada. O desembargador lamentou que o orçamento não permita colocar em prática o plano de ampliação da Justiça paulista. Segundo ele, além de chegar em outras cidades, é preciso aumentar o número de juízes e de assessores. Exatamente 374 vagas de juízes estão em aberto. Faltam 3 mil servidores, pelas suas contas.

A situação é crítica. O presidente do TJ-SP contou que a juíza de Jandira tem 57 mil processos para julgar sozinha. A de Arujá, 64 mil ações à espera de uma sentença.

Maior tribunal do país, o TJ-SP tem 360 desembargadores, 3 mil juízes, 55 mil servidores ativos e 10 mil inativos. “É um cenário humano de alta respeitabilidade. E deve ser tratado como um poder da República”, declarou Bellocchi.

Fim dos privilégios

A redução do número de recursos possíveis, por si só, não é a saída para dar celeridade aos julgamentos, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para começar, diz, é preciso acabar com os privilégios do governo e fazer com que cumpra as suas obrigações. Hoje, a Justiça paulista tem em seus estoques 17 milhões de processos.

O recurso obrigatório, exemplifica ele, “é um fator de atravancamento”. Ele questiona, ainda, a necessidade de a Fazenda ser intimada pessoalmente, sendo que a mesma regra não vale para o contribuinte. E ainda: o prazo em dobro e a isenção de pagamento de custas judiciais. “Os privilégios são responsáveis pela geração de um número enorme de processos.”

Bellocchi contou que pensa na criação de Câmaras Recursais regionalizadas. Isto é, montar grupos de julgamento em cidades onde a demanda é grande. Nenhuma medida nesse sentido ainda foi tomada.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008

Sobre o autor

Lilian Matsuura: é repórter da revista Consultor Jurídico

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Total: 7Comentários

Mauro Garcia (Advogado Autônomo - - ) 27/10/2008 - 10:33

Bom lembrar que o Poder Judiciário no Brasil é, proporcionalmente, o mais caro do mundo.
Para se ter idéia, no Chile (que vai mt bem, obrigado), o orçamento do judiciário é 1% do orçamento geral.
Aliás, por motivos óbvios, ninguém com posto de comando admite, mas o poder judiciário dispendioso e a previdência com suas contas deficitárias são os principais dificultadores de o Brasil entrar em um ciclo de crescimento substancial.
Neste aspecto, vai mt bem o governo paulista em segurar este gigante sugador de verbas públicas.

Comentarista (Outros - - ) 26/06/2008 - 15:29

Quer dizer então que a "falta de dinheiro" é a justificativa para a "falta de transparência"?!?

Tá bom então...

Parabéns TJ-SP! O Brasil te merece!!!

Thiago (Funcionário público - - ) 26/06/2008 - 15:27

Dr. Carlos:

Tenho quase certeza que o Dr. Bellochi sabe dessa "novidade", a de que as custas vão para o Judiciário.

Só que o redirecionamento das custas, conforme entendeu o STF, não pode ser feito por outro instrumento senão lei. Esta é a razão da ADIn ajuízada pela PGE.

O TJSP faz sim alguma coisa:- editou o provimento, redirecionando as custas, alvo, porém, de ADin com liminar. Agora o TJ dança conforme a música: por isso elaborou anteprojeto de lei no órgão especial, de autoria do Des. Ivan Sartori, substituindo a GARE por Guia de Recolhimento própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

Restará ao Legislativo aprová-la... essa é a tal da "tripartição dos Poderes"....

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