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Notícias > Dano Moral
Certificado de conclusão
Escola não causa dano por investigar passado de aluno
A Universidade Comunitária Regional de Chapecó (SC) livrou-se de pagar indenização por danos morais a Rosemeri Sangali. A ex-aluna reclamou de um processo administrativo instaurando poucos dias antes da colação de grau do curso de Geografia. A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não atendeu o pedido da aluna. Cabe recurso.
O processo foi aberto contra Rosemeri porque havia dúvidas sobre a autenticidade dos documentos de conclusão do ensino médio. A Unochapecó alegou que é corriqueira a análise dos documentos apresentados pelos alunos.
A universidade tentou então impedir a participação da aluna na cerimônia de colação de grau. Ele queria ser indenizada por esse fato. Na Justiça Federal, a ex-estudante conseguiu uma liminar em Mandado de Segurança garantindo a sua participação no evento. A decisão foi depois confirmada no julgamento de mérito.
Para a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta (relatora), não há dano possível porque a aluna conseguiu participar da cerimônia e obter o diploma.
“Em que pese a insistência da recorrente em demonstrar a tristeza, angústia e desalento que o episódio gerou em seu íntimo, não se vislumbra da conjuntura delineada nos autos a ocorrência de dano moral passível de indenização”, analisou Maria do Rocio.
Apelação Cível 2007.052140-2
Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2008
Total: 2Comentários
veritas (Outros - - ) 20/06/2008 - 16:52
A QUESTÃO NÃO FOI TÃO SIMPLES ASSIM , SEGUNDO A REPORTAGEM " TENTARAM IMPEDIR A PARTICIPACAO DA ALUNA NA COLAÇÃO DE GRAU "
Isso não é suficiente para ser indenizada ...
Sinceramente deve ser muito difícil ser operador do direito !!!!
Armando do Prado (Professor - - ) 20/06/2008 - 15:51
Lamentavelmente, há um recrudescimento inquisitório no sul. Primeiro, o MP gaúcho com uma ACP contra o MST. O documento faria inveja aos tristes IPM's da época da redentora. Agora, essa notícia em que uma instituição de ensino pratica atos inquisitórios. O que está havendo no sul? Seria as "ordens" emanadas do grande irmão do norte, para que se controle os movimentos sociais, educacionais e quaisquer outros que fujam do controle do "consenso" do norte?
