Consultor Jurídico

Usuário

Busca

Menu

Loja

Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário

Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário

Cursos e Eventos

Links

RSS

Artigos > Trabalhista

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Segurança jurídica

Arbitragem trabalhista: uma solução de vanguarda

por Daniel Figueiredo Quaresma

Entre as razões que inspiram as partes — empresa e empregado — a buscar a solução de seus conflitos por meio da arbitragem, destacamos a celeridade e a economia que o instituto proporciona, somados à simplicidade, praticidade e eficiência na operacionalização do seu procedimento.

Vista como ferramenta valiosa de prevenção e extinção de litígios, que permite à empresa otimizar seu passivo trabalhista, e ao empregado, de forma rápida e segura, o recebimento dos seus haveres rescisórios, a exemplo de comissões e horas extras, é fato que arbitragem trabalhista tem causado grande repercussão no país.

Recentemente, duas e importantes decisões, favoráveis à aplicação da arbitragem em matéria laboral, chamaram a atenção do meio jurídico e empresarial.

A primeira delas, proferida em 18 de março de 2008, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que extinguiu o processo julgando o mérito da ação, serve de bússola àqueles que desejam se beneficiar das vantagens (celeridade e segurança jurídica) oferecidas pelo instituto, que prevê a conciliação como instrumento socialmente adequado e eficaz de solução pacífica de uma controvérsia. Vejamos:

“Compromisso Arbitral. Conciliação vantajosa para ambas as partes. Ausente prova de vício de consentimento obreiro. Tratando-se o reclamante de agente plenamente capaz, não se pode cogitar em qualquer vício de consentimento quando o acordo formulado, à época, é vantajoso para as ambas as partes: o reclamante, com o recebimento de quantia, além dos haveres rescisórios, e a reclamada, com a quitação quanto ao objeto do extinto contrato de trabalho”. (TRT/SP, Acórdão: 20080190698).

A segunda, não menos importante, proferida no dia 8 de março de 2008, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo, como relator, o ministro Ives Gandra Martins Filho, veio reforçar ainda mais o princípio máximo do instituto da arbitragem — a autonomia da vontade — que confere às partes plena liberdade na escolha de um mecanismo solucionador de conflitos, que não o judicial, mas, com propósitos e objetivos comuns — o de contribuir para uma prestação jurisdicional rápida e compatível com a velocidade e a dinâmica do mundo moderno. A saber:

“A arbitragem (Lei 9.307/96) é passível de utilização para solução dos conflitos trabalhistas, constituindo, com as comissões de conciliação prévia (CLT, artigos. 625-A a 625-H), meios alternativos de composição de conflitos, que desafogam o Judiciário e podem proporcionar soluções mais satisfatórias do que as impostas pelo Estado-juiz.” (TST, AIRR — 2547/2002-077-02-40).

É fato que a arbitragem é um instrumento legítimo e precioso de colaboração com a justiça. Milhares de procedimentos já foram solucionados através desta via. Cumpre acrescentar, neste contexto inovador, que todas as instâncias da Justiça do Trabalho já pacificaram a sua aplicação como mecanismo efetivo de solução de conflitos individuais, condicionando a sua validade à livre vontade das partes em contratá-la, sem qualquer espécie de coação, e ao cumprimento de todos os trâmites legais previstos na legislação do trabalho, como a assistência ao trabalhador na rescisão contratual por partes dos órgãos sindicais ou do ministério do trabalho.

Com essa visão saudável do instituto, que a boa arbitragem, por muitos considerada a terceira onda renovatória do direito, em especial na área trabalhista, caminha a passos firmes no meio jurídico, sindical e empresarial, consolidando-se como o mais eficaz meio alternativo à Justiça Estatal de prevenção e extinção de litígios de que se tem notícia na história do Direito do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2008

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Topo Home

Leia também

Arbitragem na área trabalhista ainda gera controvérsias

Se bem feita, a arbitragem trabalhista é juridicamente segura

Ainda é discutível arbitragem de reclamações trabalhistas

Arbitragem faz dez anos no Brasil e se consolida

Arbitragem é ferramenta eficaz nos conflitos trabalhistas