Consultor Jurídico

Usuário

Busca

Menu

Loja

Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário

Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário

Cursos e Eventos

Links

RSS

Notícias > Criminal

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Moradia falsa

Celso Russomano vai responder por falsidade ideológica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (5/6), denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP). Ele vai responder pelo crime de falsidade ideológica, com base no Código Eleitoral.O MPF acusa o parlamentar de ter inserido “declaração falsa no requerimento de transferência do domicílio eleitoral que dirigiu à Justiça eleitoral”.

Segundo a denúncia, com o objetivo de candidatar-se ao cargo de prefeito municipal na cidade de Santo André (SP) nas eleições de 2000, o parlamentar pediu, em 1999, a transferência de seu domicílio eleitoral da capital paulista para aquela cidade. Para dar cumprimento ao disposto no artigo 55, inciso III, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), que exige a comprovação de domicílio eleitoral pelo menos nos três meses que antecedem o pleito, o deputado teria simulado um contrato de locação com terceiro, “para dar aparência de veracidade à informação prestada à Justiça Eleitoral sobre seu novo domicílio”.

O pedido de transferência do domicílio eleitoral foi deferido pela Justiça Eleitoral em Santo André e Russomano chegou a disputar a eleição, obtendo mais de 80 mil votos. Entretanto, já estava em curso, na época do pleito, no juízo eleitoral da 262ª Zona e da 6ª Vara Cível de Santo André, uma representação formulada contra ele pelo secretário-geral da Juventude do PSB naquela cidade, Wanderlei Emídio da Silva, impugnando a candidatura por ausência de domicílio eleitoral.

A denúncia do MPF contra Russomano foi protocolada no STF em junho de 2006 e foi distribuída para o ministro Nelson Jobim (hoje aposentado). Solicitada a opinar no caso, em novembro de 2000, a Procuradoria-Geral da República requisitou informações ao juiz eleitoral da 262ª Vara, em Santo André, sobre a representação contra o parlamentar, lá em curso.

A informação só chegou ao STF em abril de 2004. Na ocasião, a PGR pediu, também, a folha de antecedentes criminais do deputado. Em julho do mesmo ano, a relatoria do processo passou para o ministro Eros Grau, que o incluiu em pauta em novembro do ano passado e o relatou, nesta quinta, no Plenário.

Em sua defesa, Russomano sustentou a inépcia da denúncia, alegando “a inexistência de descrição objetiva da conduta tida como criminosa”. No mérito, sustentou ter sido “excluído do pleito municipal de 2000 porque a Justiça Eleitoral interpretou equivocadamente o conceito de domicílio eleitoral contido nos artigos 42 e 55 do Código Eleitoral, em face da prova colhida nos autos”.

O deputado alegou, ademais, que o conceito de domicílio não se caracteriza apenas pela residência, havendo outros critérios a atestar a presença de Russomano no município, haja vista a expressiva votação que obteve no pleito. Essa tese foi prontamente contestada pela Procuradoria-Geral da República, que deixou bem claro: “O crime foi declarar morar onde não morava”, portanto, de falsidade ideológica.

Inq 1.645

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2008

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Topo Home

Leia também

Parlamentares levam dúvida sobre infidelidade ao TSE

Maluf fica no controle do diretório estadual do PP, decide TJ-SP

Celso Russomano voltará a presidir comissão do PP

Maluf lidera votação para deputado federal em São Paulo