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Eficiência no atendimento

Juízes defendem modos de agilizar Justiça do Trabalho

O que fazer para que a Justiça do Trabalho cumpra sua missão de oferecer, num tempo razoável, o serviço de pacificação e resolução de conflitos que deve prestar à população? Este foi o tema da mesa-redonda Desafios e Possibilidades para a Efetividade da Jurisdição Trabalhista, a terceira do 5º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A mesa teve como coordenador o ministro do TST, Horácio de Senna Pires. Participaram dela os juízes Douglas Alencar Rodrigues, do TRT da 10ª Região (DF/TO), Mônica Sette Lopes, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), e Audrey Choucair Vaz, da 10ª Região.

Douglas Alencar destacou o excesso de recursos. Só no ano passado, mais de dois milhões de processos foram autuados. E o número de processos novos por juiz ao ano comprovam claramente a disparidade entre a demanda da sociedade e a resposta da Justiça. “No Rio de Janeiro, a taxa de congestionamento é de 64,52%. Isto significa que em 10 casos que entram no TRT da 1ª Região, só 3,5 são solucionados ao ano. Nosso sistema processual privilegiou a segurança em detrimento da celeridade”, concluiu.

Como respostas ao desafio de diminuir a morosidade, o juiz sugeriu a adoção de políticas públicas. Na sua avaliação, até recentemente a lógica tem sido a seguinte: à medida que aumenta o número de processos, aumenta-se o número de tribunais, de varas e de juízes. “Isso não funcionou”, afirmou. “Mais eficaz seria lutar por mudanças na postura dos próprios juízes para combater a morosidade, a litigiosidade endêmica, a recursividade absurda que acometem a Justiça do Trabalho.” Outra seria apostar ainda mais na conciliação.

Ele sugeriu, ainda, a redistribuição de juízes das Regiões de menor demanda para as mais sobrecarregadas, por exemplo. Para isso, ressaltou, “é preciso romper com o formalismo, com o dogmatismo que assola a Justiça.” Interessante ainda seria criar, nos tribunais, núcleos formados por juízes, servidores, representantes do Ministério Público e advogados, que apresentariam sugestões para melhorar o trâmite processual. “Além disso, é preciso continuar investindo pesadamente em tecnologia, e fomentar a utilização maciça do processo eletrônico”, alertou.

A juíza Mônica Lopes relatou várias experiências práticas para combater a litigiosidade “com inteligência”. Para ela, é importante ressaltar a força que um juiz tem quando é sereno nas audiências, evitando acirrar ainda mais os conflitos e promovendo conciliações. Outro ponto a ser lembrado é manter a cordialidade com os advogados.

Aluna da primeira turma da Enamat, a juíza do Trabalho substituta Audrey Vaz também aposta na conciliação para diminuir o número de processos que vão a julgamento. Ressaltou, porém, que a técnica não pode ser usada em todos os casos, como os que envolvem empresas de comportamento reiteradamente ilegal. E lembrou que agora a Justiça do Trabalho está lidando com novas realidades, como os acidentes do trabalho, que requerem mais estudos, dedicação e tempo dos juízes.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2008

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