 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Criminal
Fim ilícito
Marcha da Maconha é suspensa na Bahia a pedido do MP
O Ministério Público da Bahia conseguiu suspender a Marcha da Maconha, marcada para domingo (4/5), às 14h, no centro de Salvador. A liminar foi concedida pela juíza Rosemunda Souza Barreto, da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador.
No despacho, a juíza recomenda que autoridades públicas sejam notificadas para que adotem as medidas necessárias para o cumprimento da decisão: Polícia Civil e Militar, Secretaria de Segurança Pública e Superintendência de Engenharia de Tráfego.
Segundo a juíza, a Constituição Federal assegura o direito de reunião e livre manifestação do pensamento, “desde que para fins lícitos”. Para Rosemunda, se realizada, a Marcha pode configurar instigação e indução ao uso de drogas, crime de apologia previsto no artigo 287 do Código Penal.
Em nota, a organização do evento diz: “O Coletivo Marcha da Maconha Brasil vem a público para deixar mais uma vez claro que a nossa intenção não é estimular o uso, plantio ou tráfico de maconha, ou afrontar a ordem ou saúde pública, muito menos chocar a moral e os costumes de qualquer segmento da sociedade brasileira”.
A organização do movimento entende que as atuais leis e políticas públicas têm fracassado em seus objetivos e, pela manifestação, pretende mostrar a insatisfação.
Na ação, o Ministério Público afirma que instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar a criação do site Marcha da Maconha. Os promotores são contra a idéia de discussão pública sobre a legalização das drogas nas ruas e de organizar um movimento nacional para tanto.
O Ministério Público afirma que com a ação pretende defender a ordem jurídica e os interesses sociais, protegendo a saúde pública e evitando transtornos aos princípios éticos e morais da sociedade baiana.
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do MP (Gaeco), promotor de Justiça Paulo Gomes Júnior, não há registro de domínios para a internet no Brasil do site do movimento.
Paulo Gomes acredita tratar-se de site clandestino, que pode estar acobertando a prática de infrações penais, “já que qualquer cidadão do planeta terá acesso a páginas que induzem o ser humano ao uso indevido de droga”.
Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2008
Total: 43Comentários
acs (Advogado Assalariado - - ) 07/05/2008 - 19:50
O fato é que a politica de repressão falhou em todo o mundo.A cada ano os EUA gastam bilhões de dolares a mais com o DEA e a cada ano os americanos usam mais drogas ilegais.São Paulo disse;Tudo vale mas nem tudo me convém.Quem não quiser fumar não será obrigado por ninguém,entretanto querer impedir o outro de fazer o que julga correto é facismo.
Constanzo (Bacharel - - ) 03/05/2008 - 21:28
Senhor Desembargador entendo que a decisão está equivocada. As pessoas estão usando de um eficaz subterfúgio para afastar o real problema da violência que é a corrupção e a omissão moral. Qualquer indivíduo que tenha um pouco de sensibilidade sabe que as drogas fazem mal, tais como diversos outros produtos que estão à disposição no mercado de consumo. O excesso é sempre nocivo. O Congresso Nacional não é o único local para debate das questões sociais. Aquele representa os anseios da Sociedade ou de parcela desta. Através das manifestações de pensamento públicas é que surgem os representantes para o devido debate e deliberação na casa das leis. Agora, se se proíbe que as pessoas do povo se manifestem como a representação será legítima, ou como haverá representantes que embarquem nesta luta? A finalidade da discussão acerca da descriminalização das drogas é a Paz Social. Espero que o fundamento da decisão tomada e daqueles que se mostram desfavoráveis, até contra a manifestação de pensamento, também seja o mesmo, no mínimo, e não puro preconceito. Do jeito que a coisa anda, irão dizer que estou fazendo apologia ao crime neste comentário porque se trata de espaço sendo publicado. Absurdo.
Neli (Procurador do Município - - ) 03/05/2008 - 19:46
Parabéns desembargador Ricardo Cardozo de Mello pela proibição da marcha da maconha.
Um absurdo essa marcha que seria apologia à droga.
