 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -
Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Ambiental
Demarcação indefinida
Roraima quer suspender retirada de não índios de reserva
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a Operação Upatakon 3, da Policia Federal, que tenta retirar não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O governador afirma que pretende evitar que se deflagre o que chamou de “guerra civil” em seu estado. A Ação Cautelar será analisada pelo ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com o governador, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo Poder Judiciário, em ações em tramitação no próprio Supremo. Por isso, segundo ele, é extremamente temerária a operação antes da decisão final da Corte.
“Se os não índios forem retirados, e a seguir o poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes”, argumenta o autor da ação. Por essa razão, o governador entende ser plenamente justificável aguardar o julgamento de mérito das ações em curso no STF que discutem a legalidade da demarcação da área.
Medidas compensatórias
O governador informa, ainda, que além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento.
“A conduta da União, por qualquer ângulo que se observe, acaba por fomentar a desordem e o acirramento dos ânimos na região”, conclui o governador.
AC 2.009
Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2008
- Leia também
- STF nega recurso contra demarcação de reserva indígena
- STF não suspende demarcação da reserva Raposa Serra do Sol
- Roraima tenta derrubar portaria que demarca terra indígena
- Índios encontram dificuldade para demarcar terra, diz advogado
- Produtores de arroz permanecem em Raposa Serra do Sol
