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Notícias > Dano Moral
Saldo positivo
Eduardo Jorge ganha ação contra O Estado de Minas
por Daniel Roncaglia
Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral do governo Fernando Henrique Cardoso, ganhou mais uma ação por danos morais contra um órgão de imprensa. Agora, foi a vez o jornal O Estado de Minas ser obrigado a pagar indenização de R$ 30 mil. A decisão foi da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A maioria dos desembargadores votou, na quarta-feira (2/4), a favor de Eduardo Jorge.
O ex-secretário-geral do governo FHC já ganhou dos jornais O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo e das revistas Veja e IstoÉ. As indenizações variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
Ele espera o resultado de outras duas ações, ainda sem decisão de primeira instância, contra o Jornal do Brasil e Correio de Minas. Em todas, ele se diz vítima de ataques infundados da imprensa. O ex-secretário processa também a União e os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, que o denunciaram.
No caso de O Estado de Minas, a particularidade fica pelo fato das jornalistas — Ana d'Ángelo e Berta e Bertha Maakaroun — terem sido incluídas por Eduardo Jorge no processo. “A razão dessa inclusão é que quando a matéria foi publicada, no fim de 2002, nenhum jornalista podia, a meu ver, sequer alegar boa fé, pois o assunto já estava suficientemente esclarecido. E eu já tinha avisado que, dali por diante, processaria também os jornalistas que insistissem nas acusações”, explica o ex-secretário. Eduardo Jorge diz que o valor do dano moral é pequeno, mas foi justo por se tratar de apenas um texto.
A reportagem falava sobre pessoas que saíram impunemente de acusações de corrupção. Um dos casos contados foi o de Eduardo Jorge. O trecho que suscitou a reclamação foi: “o mesmo aconteceu com o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge. Acusado de tráfico de influência e enriquecimento-relâmpago, assim que deixou o governo de FHC, em 1998, e multado em R$ 300 mil pela Receita, EJ bradou aos quatro cantos que estava abrindo seu sigilo, ao mostrar extratos de contas escolhidas por ele e somente de alguns períodos. Mas recorreu ao TRF para impedir o acesso a todas as suas contas desde quando desembarcou no governo, em 1995”.
Falsas acusações
O ex-secretário de FHC foi acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de desvio de dinheiro na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A imprensa noticiou. Mas ao contrário do juiz, que foi condenado, nada ficou provado contra EJ. Agora, chega a fatura da guerra declarada por ele contra veículos de comunicação.
A imprensa se defendeu dizendo que apenas informou aos leitores as acusações feitas pelo MPF. Ou seja, cumpriu com o seu dever de informar. Para o ex-secretário, não foi bem isso que ocorreu. Alguns jornais e revistas se limitaram a informar, considerou. Outros, no entanto, extrapolaram.
Nas ações que moveu, EJ garante que fez questão de separar o joio do trigo. Quem apenas informou o leitor se livrou da fúria do ex-secretário. Quem apelou para adjetivos, na opinião de EJ, foi alvo de ações.
Além de processar a imprensa, Eduardo Jorge levou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a sua briga com os autores das acusações, os procuradores Luiz Francisco e Schelb. Ele sustentava que os procuradores promoveram uma verdadeira caça às bruxas contra ele e deveriam ser punidos. E foram.
Em maio do ano passado, o CNMP determinou a suspensão, por 45 dias dos dois. Foi a primeira vez desde sua criação, há dois anos, que o CNMP puniu membros da categoria ao julgar o mérito de um processo disciplinar. No Conselho Superior do Ministério Público Federal, o mesmo caso contra Luiz Francisco e Schelb havia sido arquivado.
Eduardo Jorge acusou os procuradores de perseguição e de diversos ilícitos administrativos e criminais. Na representação encaminhada ao CNMP, ele sustentou que os procuradores utilizaram notícias jornalísticas como “indícios veementes” para acusá-lo perante a opinião pública e o Senado, violando seus direitos constitucionais. Ele também acusou Luiz Francisco e Schelb de vazar informações sigilosas para a imprensa. Disse também que os procuradores passaram informações falsas à Receita Federal.
APC 2003.01.1.011138-3
Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2008
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.
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Total: 5Comentários
Ana d´Angelo (Jornalista - - ) 16/04/2008 - 17:59
Embora eu leia esse site diariamente, não vi oportunamente a publicação dessa reportagem justamente sobre o processo em que sou ré. Atribuía a não divulgação da decisão à espera da publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu até a data de hoje. Embora a notícia dê a entender que a decião é definitiva, não é. Por 2 votos (do vogal e do revisor) e um contra do relator, a apelação de Eduardo Jorge foi provida. Portanto, cabem embargos infringentes (a serem julgados por outros desembargadores), já que a sentença de primeira instância, em que fui vitoriosa, foi reformada, tendo sido vencido o relator.
Cabe destacar que tanto o juiz de primeira instância como o relator, magistrados que se debruçaram exaustivamente sobre o caso, foram a favor do jornal.
Estou confiante de que a Justiça será feita.
Nicoboco (Advogado Autônomo - - ) 05/04/2008 - 17:25
Vamos por parte. Alguém aí falou de CPI.
1) "CPI's são um palanque eleitoral". CPI's ña verdade são um ótimo instrumento de que se serve o poder legislativo para exercer uma de suas atribuições típicas, que é fiscalizar executivo e judiciário (a outra é legislar). Pois bem, se são ou foram usadas como palanque eleitoral é devido à má qualidade do voto, eis que o povo investe no poder políticos ignorantes e corruptos.
CPI's objetivam sim o combate à corrupção. Um exemplo: muitas delas já forneceram ao Ministério Público excelente material probatório para perseguir corruptos no poder (nestes e noutros tempo). É preciso melhorar o voto que se aperfeiçoam as CPI's, cumprindo assim seu mister constitucional.
2) "O governo FHC, que tinha ampla maioria parlamentar, vetava a instalação de qualquer CPI."
Quem diz isso parece crer que as CPI'sde hoje são tudo intriga da oposição, que ela (e a sociedade e o ministério público) não tem direito de azucrinar (leia-se fiscalizar atos de corrupção) o atual governo.
Ou seja, nao vale o que é feito certo hoje, pois no passado já foi feito errado... Quer dizer, não critiquem os atuais governantes que afundam a democracia e as instituiçoes, porque no passado já se fez muito disso...
LAWYER (Previdenciária - - ) 05/04/2008 - 13:16
Falando nisso, por onde andam Luiz Francisco, Guilherme Schelb e cia. ltda? Cadê a gana do MP, por exemplo, para apurar o caso Dilmagate? Escândalos é que não faltam...
