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Notícias > Criminal
Cooperação bilateral
Cacciola será interrogado pela Justiça italiana
O banqueiro Salvatore Cacciola pode ser interrogado na Itália. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou o seu pedido de Habeas Corpus com base em um tratado de cooperação formalizado em matéria penal entre o Brasil e a Itália. A decisão foi unânime.
A defesa quer o reconhecimento de constrangimento ilegal proveniente de ato de juiz federal que, ao receber a denúncia contra Cacciola, determinou a expedição de carta rogatória à Itália para que seja interrogado no Brasil.
A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que quando se trata de processo penal não vigora o princípio da identidade física do juiz. Isso quer dizer que o juiz de lá pode fazer o mesmo papel que o juiz brasileiro faria. Jane Silva destacou que, nesse processo, não há mandado de prisão preventiva contra ele.
No pedido ao STJ, a defesa do banqueiro sustentou que obrigá-lo a se deslocar do país onde reside para ser interrogado no Brasil violaria os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Alegou ainda não causar prejuízo à instrução a oitiva de Cacciola na Itália, por juiz italiano.
Salvatore Cacciola vive na Europa desde 2000, quando fugiu do Brasil depois de a Justiça deferir liminar em Habeas Corpus. O dono do extinto Banco Marka foi indiciado na época pela Polícia Federal por gestão fraudulenta e co-autoria no crime de peculato por supostamente pagar por informações privilegiadas. Como também tem nacionalidade italiana, não pode ser extraditado.
HC 88.225
Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008
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Total: 5Comentários
Murassawa (Advogado Autônomo - - ) 02/04/2008 - 10:49
Já está torrando a paciência o caso do CACCIOLA, mesmo porque, ele não será extraditado e muito menos vai pagar qualquer pena a ele imposta no brasil e bem feito p/ o brasil que é lugar de malandro se dar bem.
Comentarista (Outros - - ) 02/04/2008 - 09:32
Ai se ele resolve "abrir o bico"...
A.G. Moreira (Consultor - - ) 01/04/2008 - 22:30
Por unanimidade ! ! !
Em, ainda, tem gente ( nesta tribuna ) que acusa o Ministro Marco Aurélio de interpretar a lei, distorcidamente, a fim de beneficiar o Sr. Cacciola ! ! !
