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Jogo dos bilhões
TJ-SP pode trocar banco que recolhe depósitos judiciais
por Fernando Porfírio
A cúpula do Judiciário paulista resolveu reagir contra os freqüentes cortes em seu orçamento feitos pelo Executivo. O Tribunal de Justiça de São Paulo estuda rever o acordo feito com a Nossa Caixa, há 10 anos, e que está previsto para durar até 2019. Pelo acordo, o banco estatal ficou com o direito de recolher em seus cofres o dinheiro dos depósitos judiciais do estado — montante hoje estimado em R$ 15 bilhões. A Nossa Caixa remunera os depósitos pela poupança (juros de 0,5% ao mês, mais a TR) e fica livre para aplicar o dinheiro no mercado financeiro, cobrando juros de 1,5% a 7%. Um negócio da China.
O que motivou a decisão de rever o acordo foi o corte no orçamento deste ano de R$ 8 bilhões para cerca de R$ 4,7 bilhões. A revelação foi feita pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (27/3). Em duas notas, a colunista disse que o Tribunal de Justiça pode dar um troco no governo de José Serra. A reação foi montada com a criação de uma comissão de desembargadores. Segundo a colunista, o Tribunal estuda abrir licitação para escolher novo banco que vai receber os depósitos judiciais do Estado. “São cerca de R$ 15 bilhões, hoje administrados pela Nossa Caixa, do governo, que teria seus cofres drasticamente afetados pela decisão”, diz a colunista.
“Não queremos briga com o Executivo. O caminho que escolhemos foi o da negociação. O que o Tribunal entendeu é que o convênio com a Nossa Caixa pode estar ultrapassado e criou uma comissão para estudar o assunto. O que o Judiciário está buscando é garantir recursos para fazer frente às nossas necessidades, que são muito grandes, para cumprir nosso papel de distribuir justiça no estado de São Paulo”, afirmou à revista Consultor Jurídico o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).
Os depósitos judiciais são recursos vindos de disputas jurídicas de duas naturezas: ações envolvendo o estado ou municípios e particulares que tratam do recolhimento de tributos. Durante a disputa, os recursos ficam sob a custódia do Judiciário e são depositados nos cofres da Nossa Caixa. Depois do trânsito em julgado das decisões, o dinheiro ou é transformado em receita do estado ou é mandado de volta ao contribuinte, dependendo do resultado do julgamento. Quando há controvérsias entre particulares sobre valores de dívidas o dinheiro vai para uma contra, chamada conta judicial, e de lá só sai com sentença definitiva.
O giro dessa capital traz uma vantagem para quem opera o sistema, no caso a Nossa Caixa. Em troca desse lucro, o banco ofereceu e o Tribunal de Justiça paulista aceitou a proposta de informatizar o Judiciário. Seriam cerca de R$ 70 milhões que seriam repassados por ano. O banco também se comprometeu a erguer um prédio para a Justiça na Rua Conde de Sarzedas, mas nenhum tijolo foi colocado no local. A construção esbarrou num problema cultural e arqueológico: um suposto cemitério indígena no terreno.
O Judiciário paulista é o maior do país. Tem cerca de 45 mil funcionários, além de 10 mil inativos, cerca de 2 mil juízes e 360 desembargadores. Entre 2005 e 2008, a participação do Judiciário no bolo orçamentário estadual encolheu, passando de 5,12% para 4,88%. Está soterrado por 17 milhões de processos, mais da metade do que tramita em toda a Justiça do país.
Apesar desse quadro, no ano passado encaminhou proposta de orçamento de R$ 7,2 bilhões para 2008. A tesoura do Executivo a reduziu para R$ 4,6 bilhões, um corte de 36% e um montante em cerca de R$ 100 milhões menor do que o dinheiro que fez girar a máquina judiciária em 2007.
O convênio
O acordo com a Nossa Caixa começou a ser preparado com a privatização do Banespa. O banco mesmo privatizado pretendia manter os depósitos judiciais. A Nossa Caixa entrou na briga pela preferência nos depósitos e pela exclusividade da folha de pagamento. Para ganhar a exclusividade, a Nossa Caixa ofereceu como contrapartida a informatização da Justiça. O investimento na Justiça seria de cerca de R$ 76 milhões em quatro anos. A direção do Tribunal de Justiça, na época, foi convencida do acerto do convênio e bateu o martelo a favor do banco estatal.
O Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada em 04 de dezembro de 2000, proibiu a efetivação de novos depósitos judiciais no Banespa. De acordo com o CSM, por meio do Provimento 748/2000, os depósitos judiciais deveriam ser recolhidos, exclusivamente, junto à Nossa Caixa.
No caso de ser suspenso o convênio com a Nossa Caixa e for deliberada a realização de licitação, só bancos oficiais poderão participar. No caso, a Nossa Caixa, se quiser, pode entrar no processo licitatório. O vencedor será aquele que pagar aos correntistas a melhor taxa de remuneração pelos depósitos.
Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2008
Sobre o autor
Fernando Porfírio: é repórter da revista Consultor Jurídico
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Total: 11Comentários
caio (Outro - - ) 28/03/2008 - 17:36
Pergunta. Caso o Gov do Estado começe a fazer negócios sem licitação, que moral terá o Trib. nessa coisa.
caio (Outro - - ) 28/03/2008 - 17:31
É inconcebivel o Trib. ter feito acordo com a N.Cx, sem licitação, é uma vergonha, sem considerar o péssimo atendimento prestado pela NOSSACAIXA. Funcionários são bons, fazem das tripas o coração, mas, não tem condições para fazer melhor é tudo emprerreado.
Em nome da moralidade, LICITAÇÃO JÁ.
Rinaldi (Empresarial - - ) 28/03/2008 - 17:28
Se a Nossa Caixa é a instituição financeira credenciada com exclusividade a receber os depósitos judiciais, como se explicar a determinação da presidência do TJ para que os sequestros judiciais de valores feitos através de Carta de Ordem sejam depositados em conta especial no Banco do Brasil?
Exclusividade? Onde?
Reinaldo Rinaldi - advogado
