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Falar e ouvir
Salvo exceções, prevalece direito da população à notícia
por Leonardo Castro
Não há uma personalidade pública que não saiba que quem tem juízo não se indispõe com a imprensa. A preocupação é justificável. Em nossa história nacional, temos registros de personalidades destruídas pela força de alguns meios de comunicação. É o que ocorre quando o poder cai em mãos erradas.
Talvez por isso a queda de braço entre a imprensa e uma parcela da sociedade não cesse jamais (principalmente, quem tem algo a esconder). Todavia, é necessário separar o joio do trigo. Em algumas ações propostas contra a imprensa, tentou-se violar o direito à informação com base em teorias estapafúrdias e intenções duvidosas, em ataque direto às prerrogativas constitucionais da população. O processo judicial, que deveria ser um instrumento para situações extraordinárias, passa a ser mero artifício de manipulação. Em razão disso, não são poucos os casos em que o autor é condenado por litigar em má-fé.
Do ponto de vista jurídico, é necessário que diversos quesitos estejam presentes para a configuração do dever de reparar. A simples interpretação impar, como ocorreu recentemente no caso da Universal contra a Folha, não justifica a condenação do autor da reportagem. Para que haja a difamação de fato, é preciso que a matéria tenha sido redigida com esse propósito. Nesse sentido, decidiu o magistrado Marcus Andrade:
“Notícias que se apresentam de forma jocosa, trazendo redação desabrida e mesmo maliciosa, carregada de um humor duvidoso e reprovável, embora condenáveis, não traduzem o dolo de difamar. Este exige a intenção preconcebida” (do Tribunal de Justiça de São Paulo, citando a obra Tratado de Responsabilidade Civil, 7ª edição, página 910, de Rui Stoco).
Infelizmente, não são poucos os devaneios de algumas figuras públicas. Se a metade desses pedidos fosse aceita, não sobraria vocabulário permitido aos jornalistas. É o caso da cantora nacional que, recentemente, ameaçou processar diversos jornais por insinuações sobre o seu peso. Ora, quem se expõe publicamente deve aceitar que o meio em que vive é de interesse de muitos. Ainda mais importante, deve entender que o Judiciário não é o foro das picuinhas.
Por último, não há dever de indenizar sem que haja dolo ou culpa. “O dano moral, reparável pelo exercício da liberdade de informação, tem fundamento na violação de direito ou no prejuízo mediante dolo ou culpa” (RT 404/140). Não há o que se falar em presunção, exceto, é claro, quando a lesão houver sido comprovada em outra esfera judicial, caso em que a vítima fica isenta do ônus da prova. A personalidade retratada, invariavelmente, ficará descontente com matérias que não lhe sejam benéficas ou positivas. Contudo, ressalvados os casos de real ofensa, deve prevalecer o direito da população à informação.
Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2008
Sobre o autor
Leonardo Castro: é servidor da Defensoria Pública de Rondônia
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Total: 13Comentários
Mauro (Professor - - ) 10/04/2008 - 20:00
Exemplo de crítica contraditória: na época de FHC a imprensa, dentre outras coisas, o criticava afirmando que não dava atenção aos pobres e era um fracasso nas questões sociais. Atualmente, a imprensa critica o Lula porque ele é paternalista e coisa e tal. Isto é uma contradição.
E sobre isenção crítica ou isenção jornalista, Nicoboco, deixe de ser ingênuo. Nem eu, nem você, nem jornalista nenhum é isento porque isenção não existe e é mais ingenuidade ainda dizer que o número de pessoas que criticam com isenção vem crescendo no Brasil. Existem pressuposições por trás de toda crítica.
Agora, dizer que divisão de classes não mais existe no Brasil... é algo muito além de ingenuidade. Não sei definir esta sua afirmação. Acho que você vive em um conto de fadas ou está deitado eternamente em berço esplendido.
E, sobre os bancos, os noticiários elaboram muito mal as tais reportagens sobre tarifas bancárias e é claro, protegendo o nome das instituições (coitadinhas, elas precisam mesmo de proteção). E não era sobre isso que eu estava falando, mas sim sobre notícias à respeito de corrupção e falcatruas. Você acha que o Ali Kamel, em sã consciência, vai permitir que o jornal nacional faça denuncias contra o Unibanco, se elas houverem? Se o fizer será sumariamente demito da Globo.
Nicoboco (Advogado Autônomo - - ) 02/04/2008 - 13:44
Caro Mauro, apenas umas breves considerações.
1) "É impossível criticar Lula e FHC e não cair em uma crítica contraditória".
Discordo. Eu critico e não caio em contradições. Não me considero hipócrita nem demagógico, ou seja, nao me contradizo com coisas que porventura falei na época de FHC. Se critico Lula, não necessariamente porque sou a favor "dos que governaram o país por 500 anos..." (típico exemplo de divisão de classes que não mais existe no Brasil). Assim como eu, muitas outras pessoas criticam com a máxima isenção (e esse número vem crescendo).
2) "Você já viu algum telejornal da TV aberta criticar alguns de seus mais fortes anunciantes como, por exemplo, o Itaú ou o Bradesco?"
Sim, já vi reportagens do jornal nacional, por exemplo, demonstrando tarifas abusivas praticas por instituições financeiras...
É isso. Abraços.
Mauro (Professor - - ) 28/03/2008 - 22:15
Não Nicoboco. Por favor, não me ofenda. Não sou e nunca serei de esquerda. Quem acha que o que a imprensa faz atualmente é perseguição ao Lula ou ao PT está redondamente enganado, pois a imprensa tem sistematicamente uma atuação anti-governamental desde o fim da ditadura. Mas, como já dizia o velho sábio "é impossível criticar contrários sem se contradizer". É impossível criticar Lula e FHC e não cair em uma crítica contraditória. Ora, Collor de esquerda não tinha nada.
E quanto a fatos concretos posso citar de cabeça Alceni Guerra, Ibsen Pinheiro, Eduardo Jorge, o juiz Mazluom, o caso Escola Base, só para começar. Você já viu algum telejornal da TV aberta criticar alguns de seus mais fortes anunciantes como, por exemplo, o Itaú ou o Bradesco? Omissão de informações em proveito próprio é crime previsto na Lei de Imprensa em um artigo que ainda continua valendo. Vale a pena aqui mesmo no Conjur digitar esses nomes no buscador para ver a quantidade de factóides criados pela imprensa. Vale a pena também acessar o blog do jornalista Luis Nassif e o da Caros Amigos. Você terá muitos fatos depondo contra a ingenuidade de quem acredita que a imprensa zela pelo interesse público e que tem isenção jornalística.
