Notícias > Tributário

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Ação de bilhões

TJ de SC analisará incidência de ISS sobre leasing

No próximo dia 17 de março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisará uma Argüição Incidental de Inconstitucionalidade que questiona a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que atuam na área de leasing (arrendamento mercantil).

O julgamento foi suspenso, na segunda-feira (3/3), pelo pedido de vista do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Até o momento, a votação está empatada com cinco votos para cada lado.

Em Santa Catarina, segundo dado da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a cobrança desse imposto gera R$ 3 bilhões por ano aos 297 municípios do estado.

Empresas de leasing e instituições financeiras, de um lado, e prefeituras, de outro, são as partes no processo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2008

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Topo Home

Leia também
Turma do STF mantém isenção de ICMS de leasing de avião
Empresa não precisa pagar ICMS em operação de leasing
STF isenta companhia aérea de pagar ICMS em operações de leasing
STJ confirma incidência de ISS nas operações de leasing
Avalista de contrato de leasing pode integrar ação do devedor
Varig não deve devolver Boeing à empresa americana de leasing
Não incide ICMS em mercadoria importado por leasing Texto com íntegra
Incide ISS nas operações das empresas de leasing

Total: 0Comentários

Para fazer comentários, você precisa estar cadastrado e identificado.
Se ainda não fez seu cadastro, clique aqui para se cadastrar.
Se ainda não se identificou, clique aqui para registrar seu email e senha.

Anuncie Anuário 2009