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Abertura de diálogo

Toffoli garante que advogados públicos terão aumento

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, divulgou nota para comentar a greve dos advogados públicos desde o dia 17 de janeiro. Ele reafirmou que a AGU não descumpriu o acordo firmado no ano passado e que está negociando o reajuste com o Ministério do Planejamento e com o Congresso. O recado do ministro é: o aumento sairá independentemente da greve.

O reajuste teve que ser readequado por causa da perda dos R$ 40 bilhões com o fim da CPMF, lembra Toffoli. Ele diz que já atuou neste sentido junto ao relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE). Ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a AGU já apresentou quatro propostas de reajuste no dia 11 de fevereiro. O Ministério deve enviar a resposta em breve.

“Neste momento é importante lembrar que nunca antes na história da AGU houve um governo, como o atual, que mais tenha reconhecido a importância desta Instituição de Estado, com a valorização remuneratória de suas carreiras. Basta atentar para o que se ganhava em janeiro de 2003 e para o que hoje se ganha”, argumentou o ministro.

Toffoli afirma que a direção da AGU está compromissada com a profissionalização da instituição. “Diante deste quadro, a direção da AGU reafirma que a greve é absolutamente desnecessária e inoportuna, haja vista que os compromissos assumidos serão honrados”, diz a nota.

O ministro pede aos grevistas que reflitam sobre o papel da advocacia pública e que perguntem a quem interessa a greve. Segundo Toffoli, o aumento acontecerá apesar da greve.

“A AGU, ao invés da paralisação, precisa é trabalhar e demonstrar à sociedade e à comunidade jurídica o seu valor e importância, a fim de justificar a remuneração que os senhores e senhoras em breve passarão a perceber”, lembra o ministro.

No comunicado, ele ainda critica a atuação das entidades sindicais que desperdiçaram energia por algo que já estava certo. “Conclamamos os senhores e senhoras — bem como suas entidades representativas — à reflexão sobre o desgaste desnecessário que o movimento grevista em andamento traz à instituição AGU e às suas carreiras jurídicas, perante a comunidade jurídica e a sociedade”, finaliza.

Leia a nota

Prezados Advogados e Advogadas,

A direção da Advocacia-Geral da União (AGU) reafirma aos senhores e senhoras que o Governo Federal em momento nenhum descumpriu o acordo salarial firmado com as carreiras jurídicas desta instituição, tendo ocorrido, sim, a necessidade de readequação do referido acordo em razão da perda das receitas provenientes da CPMF. Portanto, a direção da AGU reafirma o seu compromisso com a viabilização do acordo salarial firmado entre a AGU, o Governo Federal e as entidades representativas das carreiras jurídicas, ao mesmo tempo em que reafirma a total desnecessidade e descabimento da greve em curso, já que o referido acordo será cumprido.

De sua parte, a direção da AGU vem dialogando intensamente com os órgãos da Administração Pública Federal, especialmente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas também com o Congresso Nacional, no sentido de se construir uma solução que atenda o acordo salarial firmado.

Nesse sentido, o Advogado-Geral da União atuou junto ao relator do Orçamento Geral da União no Congresso Nacional para que fossem garantidas as dotações orçamentárias que assegurassem o cumprimento dos acordos salariais firmados pelo Governo Federal, assim como no último dia 11/02/2008 a direção da AGU apresentou ao MPOG quatro propostas de readequação do acordo salarial em referência, tendo aquele Ministério se comprometido a proceder às análises necessárias e retornar, o mais breve possível, com uma proposta de solução definitiva para a questão.

O Advogado-Geral da União, apesar de condenar a greve, não deixou de atender as solicitações dos dirigentes das associações para marcar audiências com Ministros de Estado e com Congressistas para que pudessem expor suas razões, muito menos deixou de atuar, sempre em concordância com o MPOG, no sentido de resolução breve da necessidade de uma remuneração mais condigna para as carreiras da AGU.

Neste momento é importante lembrar que nunca antes na história da AGU houve um governo, como o atual, que mais tenha reconhecido a importância desta Instituição de Estado, com a valorização remuneratória de suas carreiras. Basta atentar para o que se ganhava em janeiro de 2003 e para o que hoje se ganha, assim como para o que se vai ganhar com o acordo já firmado.

Da mesma forma, a AGU nunca teve uma direção tão convicta e compromissada com a profissionalização da instituição, através da valorização e aproveitamento dos membros de carreiras nos diversos cargos de direção.

Diante deste quadro, a direção da AGU reafirma que a greve é absolutamente desnecessária e inoportuna, haja vista que os compromissos assumidos serão honrados dentro em breve.

Necessário, assim, uma reflexão de todos os senhores e senhoras Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores da Fazenda Nacional sobre a quem interessa uma greve como esta e o porquê de se dar à AGU, ao completar 15 anos de existência, um presente como este.

A AGU não necessita de “engenheiros de obra pronta”, ou seja, a AGU e os senhores e senhoras não precisam de heróis de um aumento que acontecerá. E acontecerá não pela greve, mas apesar dela.

A AGU, ao invés da paralisação, precisa é trabalhar e demonstrar à sociedade e à comunidade jurídica o seu valor e importância, a fim de justificar a remuneração que os senhores e senhoras em breve passarão a perceber.

Infelizmente houve uma opção por parte das entidades associativas de desperdiçar energias por algo que já estava acordado, ao invés de se rumar, como estávamos, em conjunto com toda a Instituição, no avanço de prerrogativas outras, também muito necessárias para a melhor realização dos importantes serviços que a AGU e os senhores e senhoras prestam ao Estado e à sociedade brasileira.

Dessa forma, conclamamos os senhores e senhoras — bem como suas entidades representativas — à reflexão sobre o desgaste desnecessário que o movimento grevista em andamento traz à instituição AGU e às suas carreiras jurídicas, perante a comunidade jurídica e a sociedade, já que o MPOG e a direção da AGU estão comprometidos na solução que dê o melhor cumprimento ao acordo salarial firmado entre o Governo Federal, a AGU e as entidades representativas das carreiras jurídicas.

Atenciosamente,

José Antonio Dias Toffoli

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2008

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