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Princípio da autonomia
Universidade pode limitar número de vagas para cotistas
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul arquivou procedimento administrativo que apurava supostas injustiças no resultado final do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em função do sistema de cotas que garantia número limitado de vagas para estudantes da rede pública e negros.
O MPF apurou que 30% do total de vagas do vestibular 2008 estavam destinadas aos cotistas. Metade para estudantes do ensino público e metade para negros. O Ministério Público Federal considerou que a “UFRGS possui autonomia para instituir o Programa de Ações Afirmativas, a fim de garantir a todos o acesso ao conhecimento”.
A procuradora da República Suzete Bragagnolo, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, salientou que “os candidatos às vagas reservada haverão que apresentar bom desempenho, pelas regras de eliminação e, além disso, concorrerão entre si”.
No Programa de Ações Afirmativas, o Conselho Universitário da UFRGS ainda resolveu que “no caso de não haver candidatos em condições de preencher as vagas garantidas a negros egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio, estas serão preenchidas por candidatos não negros oriundos de escolas públicas. Se ainda restarem vagas as mesmas voltarão ao sistema universal por curso”.
No termo de arquivamento, a procuradora declarou serem “razoáveis” os critérios adotados pela Universidade e que não havia violação a princípios constitucionais na reserva de vagas.
Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2008
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Total: 2Comentários
A.G. Moreira (Consultor - - ) 07/02/2008 - 23:53
Todos os povos antigos, já foram escravos de outros ! ! !
Os judeus foram escravos dos egícios e nunca receberam compensação por isso !!!
Os romanos escravizaram o mundo e as vítimas nunca foram indenizadas ! ! !
O governo de Hitler assassinou milhões de pessoas russas, negras, ciganas judias, etc. , mas somente , estes, últimos, cobraram das vítimas, civis, alemãs, indenizações ! ! !
Os americanos , (impune e covardemente) ao lançarem as bombas atômicas sobre civis, destruiram cidades japonesas, matando e ferindo milhões de pessoas
....e os japoneses, até hoje, além de não serem indenizados, ainda se encontram reféns dos americanos, sem que a ONU e os senhores da democracia e dos direitos humanos, condenem os senhores da América ! ! !
Vou parar, porque a história de "senhores e escravos" é muito longa ! ! !
Baraviera (Procurador da Fazenda Nacional - - ) 07/02/2008 - 21:45
As ações AFIRMATIVAS tupiniquins implicam em NEGAR O MÉRITO e em NEGAR A RESPONSABILIDADE dos culpados pela situação dos negros.
A tolice é tamanha que o sistema pressupõe que todo, qualquer que seja o negro, deve ter uma "ajudinha".
FALTA CORAGEM PARA SE EXIGIR O TRIBUTO DOS VERDADEIROS "CULPADOS": DA IGREJA CATÓLICA, CUJAS IGREJAS SE ERGUERAM COM MÃO-DE-OBRA ESCRAVA, DOS HERDEIROS DAS FAZENDAS DOADAS PELO IMPÉRIO etc.
