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Direção perigosa
Promotora com 92 pontos na CNH continua ao volante
A promotora do Juizado de Falências e Concordatas de Curitiba, Lais Letchacovski, está proibida de dirigir desde dezembro de 2005. Lais tem acumulado 92 pontos na carteira de habilitação — quase cinco vezes o limite (20 pontos) permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito. Mesmo assim, o veículo que a promotora dirigia se envolveu num acidente na BR-277. As informações são do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.
As irregularidades não param por aí. O veículo dirigido pela promotora não poderia estar rodando nas ruas. Lais deve quase R$ 1,5 mil em multas. São 21 infrações, sendo quatro gravíssimas. As multas, segundo reportagem do Paraná TV, da RPC TV, retransmissora da TV Globo no estado, são por avançar sinal vermelho, excesso de velocidade, desobedecer as normas de segurança no transporte de crianças, além de falar ao celular.
A lei de trânsito prevê que, dependendo da gravidade da infração ou do número de pontos alcançados em um ano, a carteira de habilitação é suspensa e o motorista só pode retomar a direção após o curso de reciclagem.
Todas essas irregularidades só vieram à tona depois que o veículo que a promotora dirigia, de forma irregular, se envolveu num acidente na BR-277. A Polícia Rodoviária Estadual, que prestou atendimento, informou que ao chegar no local, a promotora tinha se “evadido”. Sua identidade só foi conhecida minutos depois, quando seu carro apresentou uma pane mecânica e ela foi obrigada a parar — oito km à frente. O carro está apreendido no pátio da PRE.
A promotora foi procurada pela reportagem do Paraná TV e disse que deixou o local antes da chegada da Polícia Rodoviária porque não foi responsável pelo acidente — que envolveu um caminhão e um outro veículo. Além disso alegou que uma das irmãs passava mal e precisava de atendimento médico.
Em nota, Lais afirmou ainda que quando foi obrigada a parar na rodovia, por causa da pane, ela chamou a concessionária Rodonorte, que administra o trecho, e aguardou a chegada da PRE para fazer os trâmites legais. Alegou também que no dia-a-dia usa motorista particular e que só estava dirigindo na estrada porque se tratava de uma situação de emergência. A promotora termina a nota dizendo que neste mês deve fazer um curso de reciclagem para regularizar a situação no Detran-PR.
Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008
Total: 33Comentários
drdario (Advogado Autônomo - - ) 18/01/2008 - 12:21
Interessante que a imprensa, que deveria respeitar os direitos dos cidadãos, pois quando eles estão envolvidos, "sai de baixo". Anotemos que, para o cidadão ter sua habilitação suspensa necessário que haja, antes de tudo, o principio da ampla defesa, sendo exigencia que a suspensão deve, antes de ser aplicada, ser publicada na imprensa oficial, isso após as notificações. Alem do que, há prazo para prescrição da penalidade e, ainda, da mantença dos pontos em carteira. Será que não se perguntaram: "Houve recurso das multas?? O processo encontra-se em fase suspensiva??? Caso seja positiva essas perguntas, sequer há justa causa para a noticia ter sido vindulada dessa forma. Quanto o veiculo possuir Multas, tanto faz, pode ser de R$ 1,00 ou de R$ 100.000,00, caso não haja o pagamento, que a Procuradoria do Estado que promova ação de execução fiscal. FInalizando, antes de julgar, precipitadamente, é bom tomar as cautelas necessárias, para que não venha ser objeto de ação indenizatória. É isso.
alvim (Advogado Sócio de Escritório - - ) 18/01/2008 - 10:55
A imprensa, muitas vezes, busca na notícia não apenas o direito à informação, mas o objetivo de macular de forma abrangente uma classe. Tal tem acontecido com advogados, juízes, promotores, principalmente. "Advogado" fez isso... "Juiz" aquilo... "Direção perigosa Promotora com 92 pontos na CNH continua ao volante". Pior que muitos não sabem filtrar a notícia. O direito de informar é constitucional, como também o direito à honra. Só um néscio não sabe que o CTB não compactua com a realidade brasileira. Supostos especialistas em tráfego (?) entendem que só "doendo no bolso" que brasileiro cumpre o Código de Trânsito! Uma afirmativa estapafúrdia! Não existem campanhas educativas nem oficialmente, nem na mídia oportunista. Sem educação o trânsito continuará esta catástrofe! Quanto aos pontos na carteira, muitos (sem dúvida!) podem ser debitados às multas sem direito de defesa, ou em constrangimento ao cidadão. O único caminho é a educação aliada à correta aplicação da lei. A promotora, numa demonstração de reflexão, inclusive fará um curso de reciclagem no Detran de seu estado. A matéria, como foi colocada, no mínimo é injuriosa e difamante. O abuso da informação deve ser combatido, porque um cidadão ofendido resvala para o coletivo, podendo gerar consequências ditatoriais mais desastrosas que o fato em si. Deixo minha admiração à dignidade expendida pela promotora e um alerta contra o estereotipado pensamento de que a imprensa pode tudo. Não pode, também deve ser responsabilizada pelos excessos.
Causídico (Advogado Autônomo - - ) 17/01/2008 - 16:13
Este é mais um caso da grave moléstia conhecida como "promotorzite paladiana". Ultimamente temos ouvido notícias alarmantes sobre ocorrências deste mal. Só espero que estes casos sejam combatidos para que não haja uma "epidemia descontrolada". O MP - que conquistou uma posição de independência e destaque no nosso país - não merece ter sua imagem maculada.
