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Mudança de sexo
Ministra barra inclusão de cirurgia em lista do SUS
A inclusão de cirurgias de mudança de sexo nos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) gera grave lesão à ordem pública. Este foi o fundamento da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, ao suspender o prazo de 30 dias para a União adotar medidas para transexuais fazerem a cirurgia pelo SUS.
O prazo foi dado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O caso teve parecer favorável do Ministério Público Federal. O TRF-4 determinou, ainda, que a União editasse um ato normativo para incluir os procedimentos cirúrgicos na tabela de procedimentos remunerados pelo SUS. A decisão foi questionada pela União em Suspensão de Tutela Antecipada (STA).
A ministra disse conhecer “o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo, patologia devidamente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde”. Mas ela lembrou que transexuais passam por uma análise minuciosa antes de se submeter à cirurgia de transgenitalização, conforme Resolução 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina.
Entre estes processos, mencionou a ministra, estão os programas de transtorno de identidade de gênero em hospitais públicos, as entrevistas individuais e com familiares, reuniões de grupo e o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar.
Porém, os pedidos relacionados ao pagamento de tratamentos, cirurgias e medicamentos têm sido analisados caso a caso pela Presidência da Corte, de forma concreta, e não de forma abstrata e genérica.
No caso, a ministra considerou não se tratar de uma situação individual. Além disso, Ellen Gracie verificou que, para a imediata execução da decisão do TRF-4, seria necessário o remanejamento de verbas originalmente destinadas a outras políticas públicas de saúde. Assim, está devidamente demonstrada a ocorrência de grave lesão à ordem pública na visão da ministra.
STA 185
Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007
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Total: 6Comentários
lu (Estudante de Direito - - ) 19/12/2007 - 10:53
Tomei a liberdade de copiar e colar o infeliz comentário abaixo, carregado de preconceito e sem a mínima reflexão. Triste comentário:
"A sociedade não pode tutelar tais imoralidades e se desviar completamente dos seus fundamentos por conveniências das mais banais de uma minoria barulhenta. É um acinte, um verdadeiro tapa na cara do cidadão e uma ofensa aos costumes da esmagadora maioria da população, que o Estado continue a permitir que o dinheiro público seja utilizado para capar pessoas infelizes com seu próprio "eu"."
Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo - - ) 13/12/2007 - 12:11
Parabéns....UM POUCO DE BOM SENSO é essencial - a realidade brasileira, de nossos hospitais públicos não é para tanto.
Roberto (Civil - - ) 13/12/2007 - 11:36
A decisão do Supremo é correta, embora não propriamente elogiável, e digo isso porque ela ainda permite que essas mutilações absurdas sejam praticadas com o ônus de toda população, pois, conforme a notícia dá conta, os pedidos de cirurgia serão analisados caso a caso. Assim, a decisão ainda permite que o Estado continue a trabalhar contra a vida humana, violando sua dignidade e financiando tais violações, contrariando não somente a ordem natural, como um claro dispositivo da lei civil que considera os membros humanos indisponíveis:
"Ar. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes."
Assim, a decisão continua a permitir que o dinheiro público financie mutilações motivadas por caprichos de ordem sexual, em indivíduos desordenados psiquicamente, e insatisfeitos com seu próprio sexo, ou seja, o seu próprio "eu". O sexo é uma qualidade imutável e por isso não se escolhe. A sociedade não pode tutelar tais imoralidades e se desviar completamente dos seus fundamentos por conveniências das mais banais de uma minoria barulhenta. É um acinte, um verdadeiro tapa na cara do cidadão e uma ofensa aos costumes da esmagadora maioria da população, que o Estado continue a permitir que o dinheiro público seja utilizado para capar pessoas infelizes com seu próprio "eu".
