 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Criminal
Omissão ou desídia
Corregedoria apura caso da menor presa com homens
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou a abertura de procedimento disciplinar para apurar se a Justiça do Pará tem responsabilidade sobre o caso da menor que ficou presa durante 26 dias em uma cela masculina, no município de Abaetetuba (PA). Durante esse tempo, ela foi agredida e sofreu abusos sexuais. A denúncia partiu de uma pessoa que estava detida na mesma cela e que foi libertada.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que houve falha do Judiciário no caso e ofensa a direito humanos. No entanto, ressaltou que a responsabilidade não pode ser atribuída a apenas uma pessoa ou entidade. Ao jornal O Estado de S. Paulo, declarou que, na ofensa aos direitos humanos, “há falha do Judiciário, que é a última trincheira do cidadão”.
Para a abertura do procedimento disciplinar, o ministro Cesar Asfor Rocha se baseou em informações publicadas pela imprensa de que a Justiça teve conhecimento do caso por meio da Polícia Civil do estado. No dia 7 de setembro, o delegado Antonio Cunha, superintendente regional da região do Baixo Tocantins, teria protocolado no Fórum de Abaetetuba pedido urgente de transferência da jovem para o Centro de Recuperação Feminina, em Belém.
No documento, encaminhado à juíza Clarice Maria de Andrade, Cunha trazia a informação de que a garota estava presa com outros detentos e que corria o risco de sofrer violência.
O procedimento disciplinar aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a eventual responsabilidade decorrente de omissão ou desídia de algum juiz do Pará. Para o corregedor, o caso é de extrema gravidade e reflete o estado de penúria do sistema penitenciário brasileiro.
Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2007
- Leia também
- Prisão de menina mostra retrocesso dos Direitos Humanos
- Caso da menina presa com homens virou jogo de empurra-empurra
- Supremo pede informações sobre mulher presa com homens
- Policiais no Pará são punidos por deter menina em cela masculina
- Garota de 15 anos fica presa em cela com 20 homens por um mês
Total: 2Comentários
Pires (Outro - - ) 24/12/2007 - 18:53
Faço das palavras do Dr Carlos Rodriges, as minhas! Adianto mais, fica o cidadão prejudicado sobre todos os aspectos, por omissões dessas corregedorias da vida! é uma lástima!
Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório - - ) 05/12/2007 - 18:37
Caso da Juíza do Pará.
http://conjur.estadao.com.br/static/text/61975,1
No meu entender, há a necessidade de se fazer uma avaliação SÉRIA sobre o estado psicológico dos magistrados, pelo menos uma vez ao ano.
Tem magistrado que não está em condições de exercer a magistratura.
Todos sabem menos a Corregedoria.
Neste caso, só se o Conselho Nacional de Justiça entrar no caso. A Corregedoria fará alguma coisa pq veio a tona, do contrário se alguém fizesse uma representação contra esta Juíza na Corregedoria, não daria em nada.
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br