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Longe do furacão
STJ dá Habeas Corpus para o advogado Virgílio Medina
por Daniel Roncaglia
O advogado Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, foi solto na quarta-feira (10/10). Investigado por participar de um suposto esquema de venda de sentença, ele estava preso preventivamente desde 11 de setembro na carceragem especial da Polinter, no Rio de Janeiro. A liberdade do advogado foi concedida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A relatora do pedido, ministra Laurita Vaz, havia negado a liminar no dia 26 de junho. O advogado Renato Neves Tonini entrou, então, com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Em decisão liminar anterior, o ministro Marco Aurélio determinou a soltura de Medina.
Virgílio Medina foi preso com outras 19 pessoas, todos acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis, que negociava a venda de sentenças judiciais para favorecer a exploração de jogos ilegais. Marco Aurélio havia concedido liminar para soltar todos. Argumentou falta de fundamentação para mantê-los presos.
No entanto, em setembro, os ministros da 1ª Turma do STF cassaram a liminar e Medina voltou a ser preso. “Como o Habeas Corpus do STJ ainda estava em curso, avisei à ministra relatora sobre a negativa do Supremo. Pedimos tramitação rápida já que ele era o único que ainda continuava preso”, afirma Tonini.
Com base na decisão do STF, a juíza titular da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, determinou a prisão de Laurentino Freire dos Santos e de outros acusados na Operação Hurricane. Os outros envolvidos na Hurricane, no entanto, não voltaram para a prisão. Segundo Marco Aurélio, a extensão de decisões em processo penal é utilizada para beneficiar co-réus, não para prejudicá-los. Ele determinou que a decisão não fosse estendida a outros presos.
Um dia antes da decisão do STJ, a defesa ajuizou outro pedido de Habeas Corpus no Supremo para aguardar em liberdade o julgamento do mérito. O pedido deve ser, agora, considerado prejudicado porque perdeu o objeto.
A Operação
A Operação Hurricane, que investiga suposto esquema de compra de sentenças em benefício de grupos que explorariam ilegalmente máquinas de caça-níqueis, foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Na ocasião, 25 pessoas foram presas, entre juízes, bicheiros, policiais, empresários, advogados e organizadores do Carnaval do Rio.
Entre os detidos estavam os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.
HC 86.173
Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2007
Sobre o autor
Daniel Roncaglia: é repórter da revista Consultor Jurídico.
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Total: 1Comentários
Guilherme Della Garza Ronzani (Professor - - ) 16/10/2007 - 09:27
É importante que um veículo de credibilidade, como o Conjur, dê ampla divulgação a essa decisão da Quinta Turma do STJ, pois, quando da deflagração da Operação e quando da cassação da medida concedida pelo Ministro Marco Aurélio, as manchetes estamparam os respectivos fatos. Não se deve, intencionalmente, fazer gravar na opinião pública apenas um "lado da moeda", sob pena de a imprensa ser instrumento de perseguição a pessoas, postura que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito.