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Percurso das águas
STJ julga na quarta transposição do rio São Francisco
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve analisar nesta quarta-feira (10/10) o pedido de Mandando de Segurança contra a licitação das obras de transposição do rio São Francisco. O julgamento foi interrompido no dia 26 de setembro por um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Ele informou que apresentará seu voto na sessão de quarta.
O pedido de Mandando de Segurança foi ajuizado por três empresas que participam da licitação do Lote 1 da Concorrência Pública 02/07, do Ministério da Integração Nacional. As empresas Christiani Nielsen Engenharia, Serveng Civilsan, Empresas Associadas de Engenharia e Paulista de Construções e Comércio alegam que o Consórcio Construtor Águas do São Francisco, formado por elas, foi excluído da concorrência devido a mudanças de critérios após a apresentação das propostas.
A mudança que inabilitou o consórcio foi efetuada em razão de um recurso administrativo interposto pela Construtora Odebrecht. A empresa questionou os critérios de demonstração da qualificação técnica.
A ministra Denise Arruda, relatora no STJ, aceitou o pedido do consórcio para anular o despacho do ministro da Integração Nacional que homologou o recurso administrativo e as alterações feitas. Ela também reconheceu o direito do consórcio de participar da próxima fase da licitação.
Como o julgamento ainda não foi concluído, a licitação continua suspensa, conforme determinou o ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ, no dia 25 de julho, durante o recesso forense.
MS 13.005
Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2007
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Total: 2Comentários
A.G. Moreira (Consultor - - ) 09/10/2007 - 15:43
O seu projeto está, ótimo, Sr. Rossini .
Mas, eu acrescentaria "incentivos fiscais" para milhares de "perfurações" ( PROFUNDAS ) de Poços Artesianos .
Aqueles que não dessem ÁGUA" , dariam "PETRÓLEO" !!!!
Rossini (Economista - - ) 09/10/2007 - 15:18
TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO
Imaginar agricultura e a pecuária em regiões onde não existe água é um tremendo engano.
Investir em transposição das águas do Rio São Francisco, para que haja crescimento econômico nas regiões secas, é absurdo.
Crescimento econômico de uma região acontece quando o capital privado é motivado a investir em determinada região onde acredita conseguir retorno satisfatório.
Uma maneira de incentivar o capital privado a investir nas regiões do Brasil nas quais a seca impede as atividades de pecuária e agricultura seria liberar estas regiões para o investimento em boates, cassinos, bingos, bares, hotéis, e restaurantes, com isenção de impostos por até 20 anos.
O governo não iria mais ter despesas com estas regiões, e após 20 anos, iria ganhar com impostos. As empresas interessadas seriam obrigadas a formar o seu quadro de empregados com 60% de mão-de-obra local, para a qual seria necessário bancarem o treinamento.
A igreja e outros interessados que ganham com a miséria iriam condenar veementemente um projeto como este. Alegando, lavagem de dinheiro, aumento do tráfico de drogas, aumento do vício em jogos de azar e de prostituição, mas esta proposta visa o crescimento econômico de determinadas regiões. Estes problemas dizem respeito à justiça e ao livre arbítrio. Quanto à prostituição, esta já existe, a única diferença é que então as prostitutas poderiam ter assistência médica e levar uma vida melhor.
José de Almeida Rossini- Economista - Campinas