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Promoção post-mortem
Justiça do Rio suspende anistia a Carlos Lamarca
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu nesta sexta-feira (5/10) uma liminar que suspende a anistia ao guerrilheiro morto Carlos Lamarca. O Clube Militar do Rio, autor da ação, pede a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem a Lamarca.
Com a anistia, ele foi promovido ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada. A sua viúva Maria Pavan Lamarca ganhou direito de receber R$ 902.715,97 de reparação. Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia concedido ainda indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilados em Cuba. Com a promoção, Maria Pavan passaria a receber uma pensão de R$ 12 mil.
A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei de anistia porque desertou o Exército. Além disso, a juíza considerou “altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança”.
A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". Os militares sustentam que a comissão de anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.
Lamarca servia em um quartel de Quitaúna, em Osasco (SP), quando desertou do Exército para entrar na luta armada. Ele foi comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia. Em setembro de 1971, depois de uma emboscada, Lamarca foi morto por tropas do Exército. Nascido no Rio, em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos.
com Agência Estado
Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2007
Total: 9Comentários
Moraes (Comercial - - ) 04/04/2008 - 22:15
Quanto os militares deveriam ganhar de indenização por ter impedido uma corja de provocar uma revolução no Brasil! Esta turma de anistiado não tem o que reclamar, a democracia ai está, e não foi conquista por eles, voltaram para o banquinho do barzinho para beber caipirinha de vodka e matar a saudades do tempo de guerrilheiros suburbanos ouvindo músicas nostálgicas do Caetano Veloso, Gilberto Gil, e Chico Buarque. Hoje com o dinheiro do povo desfrutam a vida como um bom burguês que tanto contestaram. E quanto ao Lula sempre tive minhas dúvidas para que lado ele trabalhasse porque nunca levou um puxão de orelha dos militares e o gozado é que não o devolveram para o mar.
MARIA HELENA GONSALES FERRO (Bacharel - - ) 10/10/2007 - 19:22
Os PeTralhas estão se divertindo com os impostos pagos pelos cidadãos brasileiros, estão fazendo o que bem entendem pois seu chefe não fica aqui mesmo e se der algum barulho eles nunca sabem de nada, nunca ouviram nada, os brasileiros vão pagar muito caro com esta politicalha que ai está...
JOSE ANTONIO DIAS (Advogado Sócio de Escritório - - ) 09/10/2007 - 16:44
Parabens a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A anistia dada e este criminoso comunista e a muitos outros dos anos 60, é uma excrecência. Espero que o mérito também seja procedente.
Por falar nos anos 60, existe um advogadinho em São Paulo que está ganhando rios de dinheiro pleiteando indenizações e pensões a esses criminosos. Não é preciso dizer que pertence ao PT...
