 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Criminal
Crime do guarda-roupa
STJ recebe denúncia contra acusado de furtar roupa usada
Chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de Habeas Corpus em favor do servente Josoé Martins da Silva. Ele é acusado de furtar roupas usadas avaliadas em R$ 95, em um hotel no Rio Grande do Sul.
De acordo com a defesa, após a apreensão pela autoridade policial, as roupas foram devolvidas à vítima. O ministro Carlos Ayres Britto é o relator.
Em primeira instância, a denúncia foi rejeitada. O Tribunal de Justiça gaúcho manteve a sentença, sob o argumento de que “a conduta do acusado não causou lesividade tão relevante à ordem social” e que o andamento do processo seria oneroso ao Estado.
No Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público conseguiu fazer com que a denúncia fosse aceita. Para os defensores do servente, ao ordenar o recebimento da denúncia, a 5ª Turma do STJ afastou, “equivocadamente, a aplicação do princípio da insignificância” causando “sério e efetivo constrangimento ao impetrante”.
No pedido de liminar, a defensoria requer a anulação da decisão do STJ. No mérito, o trancamento da ação penal, alegando “a ausência de justa causa para a propositura da ação”.
HC 92.411
Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007
- Leia também
- Supremo nega liminar para condenado por furtar bicicleta
- Tentativa de furto de botijão de gás chega ao Supremo
- Princípio da insignificância não vale para contrabando
- Supremo analisará se pequeno contrabando é crime
- Furto de bacalhau não ocorre por necessidade do acusado
-
Movimentar Judiciário em furto irrisório é inviável, afirma MP
Total: 2Comentários
Hans Kelsen (Estudante de Direito - - ) 12/09/2007 - 09:48
E quanto custa aos cofres públicos a hora do promotor de justiça que insistiu na condenação ?
allmirante (Civil - - ) 12/09/2007 - 04:39
Essa não!!! Quanto vale a hora de um julgador? Quantos julgadores foram requisitado pra atender tal capricho? Quantos cartoraios, oficiais, advogados e tal, a brigarem por veleidades, vaidades? Eu sei!! disse um. É uma questão de princípio, disse outro justiceiro. É o fim, digo eu.
