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Notícias > Comercial
Nas mãos da Anatel
Documentos sobre venda de telecom ficam em sigilo
Os documentos da Anatel sobre a venda da Telecom Itália para Telefônica, que foram entregues para a Justiça, devem ser devolvidos para a agência. Eles devem ficar em sigilo. A determinação é do juiz Luiz de Souza, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Com isso, a Anatel ficará com a responsabilidade de decidir sobre o processo administrativo, que dará a anuência prévia sobre a aquisição acionária, formulado pela TIM Brasil. Um consórcio de empresas, liderado pela Telefônica (controladora da Vivo), quer o controle acionário da Telecom Itália (controladora da TIM Celular) .
A sentença ordenou também o arquivamento do Mandado de Segurança Individual impetrado pela BCP S/A. O juiz considerou ausência de interesse jurídico processual no caso.
De acordo com a sentença, o que se concluiu dos fatos é que os “documentos confidenciais a que a BCP não obteve acesso quando teve vista do processo administrativo junto à Anatel no início do mês de agosto (03), são a essência, para não disser a própria decisão a ser proferida” pelo Conselho Diretor da Anatel a respeito da transação.
Na ocasião, o processo administrativo já se encontrava em fase de conclusão com os pareceres técnicos e jurídicos conclusivos. Não é possível, portanto, que a BCP conheça os termos e deliberações sobre a operação antes da maior interessada, a TIM, de acordo com a Justiça.
Além disso, segundo Luiz de Souza, o conhecimento prematuro não deve ser permitido nem mesmo à empresa, que é parte principal do processo. O vazamento representa risco ao mercado acionário da telefonia celular.
O juiz destacou que a BCP poderá ter acesso aos autos no momento oportuno, após a decisão da Anatel.
MS 2007.34.00.027886-5/DF
Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2007
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Total: 2Comentários
Henrique Imperador (Consultor - - ) 07/09/2007 - 16:46
Mil desculpas pela invasão mas a comentarista Cissa não sabe na verdade sobre qual tema se discerne a matéria.
Escrevi sobre o tema "Telefônica compra a Tim" e publiquei em minha página www.irregular.com.br pois aqui não há espaço suficiente.
Espero que os senhores leiam a respeito.
Abraços
Henrique
www.irregular.com.br
Cissa (Administrativa - - ) 07/09/2007 - 14:00
Não existe nada de sigiloso no que é público.
Diz respeito ao patrimônio público, é público, tem que ser aberto, de conhecimento público.
É o meu dinheiro que lá está, têm que me prestar contas.
Sou eu quem paga pelas mordomias de senadores e deputados, têm que me prestar contas, é público, é para que todos vejam e tenham acesso a toda e qualquer informação.
É como essa palhaçada do julgamento no senado. Se é público é para ser visto, ouvido e para que possamos conhecer os votos de todos.
Não existe nada de sigiloso no que é público.